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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 10:20
Câmara dos Deputados instala CPI do Trabalho Escravo
CPI investigará as ocorrências de trabalho escravo e análogo nas áreas rurais e urbanas
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 16:30
Advogada consegue direito de se desligar da OAB
O direito de desligar-se dos conselhos de fiscalização profissional é livre, bastando a manifestação de vontade do inscrito, não podendo ser condicionado nem à prova do não-exercício da profissão, nem ao pagamento de anuidades
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 17:30
CCJ aprova uso de farol acesso durante o dia em rodovias
O objetivo da medida é reduzir o número de acidentes. Desrespeito será considerado infração média e sujeitará o condutor a multa
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Apoiadores Publicado em 24 de Abril de 2020 - 14:14
Ebook | Aspectos Jurídicos da Reprodução Humana Assistida
Para comprar esse ebook acesse: http://gz.jurid.com.br
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2007 - 10:04
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 17:30
Banco deve devolver em dobro tarifas cobradas de cliente
Tarifas indevidas cobradas durante oitos anos seguidos de um cliente devem ser devolvidas, em dobro, pelo Banco Itaú
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2016 - 14:05
Ex-governador Sérgio Cabral e sua mulher Adriana Ancelmo viram réus na Operação Lava Jato
Outras cinco pessoas também vão responder processo em Curitiba. MPF denunciou irregularidades em obras na Comperj.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 13:08
O "Princípio da Proporcionalidade" no Direito Português
O "Princípio da Proporcionalidade" em suas três dimensões, quais sejam, idoneidade, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 17:45
Justiça manda prender ex-prefeito por corrupção
Ex-prefeito foi condenado a quatro anos e oito meses de prisão, além da inabilitação por cinco anos para o exercício de cargo ou função pública, por desvio de dinheiro enquanto ocupava a prefeitura
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2006 - 11:55
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Setembro de 2008 - 01:00
Direitos fundamentais e Direito de Família: da proclamação à efetividade
Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Presidente da Evocati, Professora Assistente da Universidade Federal de Sergipe, Juíza do Trabalho, Especialista em Direito Processual pela UFSC, Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela UGF, Doutora em Direito Público pela UFBA. Coordenadora do Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais e Direito de Família da Evocati. Adélia Moreira Pessoa, Vice Presidente da Evocati, diretora estadual do IBDFAM/SE, membro da Diretoria Nacional do IBDFAM, Professora-adjunta aposentada da Universidade Federal de Sergipe; Promotora de Justiça aposentada e Professora de Direito Civil na Escola de Magistratura de Sergipe e Escola do Ministério Público de Sergipe. Pesquisadora Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais e Direito de Família da Evocati. Alessandro de Araújo Guimarães, Administrador, Especialista em Análise de Sistemas, Bacharelando em Direito pela FASE. Pesquisador-aluno do Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais e Direito de Família da Evocati. Nélio Bicalho Pessoa Júnior, Assessor Jurídico no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela FASE. Atualmente cursa especialização lato sensu em Ciências Criminais e é Pesquisador-Aluno do Grupo de Pesquisa Direitos Fundamentais e Direito de Família da Evocati.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 12:25
Justiça condena responsáveis por casa noturna que desabou em Guarulhos
No acidente, a autora, além de perder sua irmã que também estava na festa, foi seriamente atingida na coluna e na cabeça, que lhe causou cicatrizes no couro cabeludo e no abdômen
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2009 - 13:28
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 11:44
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2005 - 12:39
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2017 - 16:58
ICMS não faz parte da base de cálculo de contribuição previdenciária
A decisão foi fundamentada em recente entendimento do STF.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 16:00
Prêmio é de quem fez compras, não de quem preencheu bilhete
Uma vez que o participante natural do concurso é o consumidor, porquanto é pela aquisição dos produtos que dá o direito à participação na promoção, deve o terceiro que preencheu o cupom em seu nome provar ter obtido o consentimento
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 10:40
Justiça condena acusado de tentar matar a companheira
O acusado desferiu inúmeros golpes de faca na vítima, não consumando o delito de homicídio por intervenção de terceiros, alertados pela filha do casal
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2006 - 12:38
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 13:16
Por injúria em publicações em rede social, homem terá de indenizar prefeito de Catalão
O acusado foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 5 mil ao prefeito, por ofendê-lo em sua página no Facebook