O "Princípio da Proporcionalidade" no Direito Português

O "Princípio da Proporcionalidade" em suas três dimensões, quais sejam, idoneidade, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito.

Resumo: Este artigo trabalha o "Princípio da Proporcionalidade" em suas três dimensões, quais sejam, idoneidade, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, como forma de se alcançar um entendimento uniforme e coerente sobre o mesmo. Para tanto, serão analisadas disposições, constitucionais e infraconstitucionais, bem como referências doutrinárias, que possam, afinal, contribuir para situarmos o referido princípio dentro do ordenamento jurídico português, determinando de que forma este ...

Palavras-chave: Princípio da Proporcionalidade Dimensões Idoneidade Sentido Estrito