TRF5 mantém condenação dos Correios por atraso na entrega de SEDEX

A correspondência continha inscrição de concurso público em Minas Gerais

Ação de cobrança de honorários de advogado é competência da Justiça Comum

A Segunda Turma do TRT/MT firmou entendimento de que ações de cobrança de honorário de advogado não são de competência da Justiça do Trabalho. A decisão foi tomada ao julgar agravo de instrumento.

Filhos ganham R$ 25 mil por sumiço de corpo da mãe no cemitério

TJ ouve servidoras sobre suspeita de fraude na distribuição de processos

Estão marcados para hoje, às 10h, depoimentos de duas funcionárias afastadas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Prefeito não será indenizado por críticas em rede social

Postagens não excederam liberdade de expressão

Homens são condenados à pena de cinco anos e seis meses de reclusão por roubo qualificado

Vítimas foram mantidas reféns dentro de casa.

Acusado de tentativa de latrocínio e corrupção de menores é condenado a 20 anos de reclusão

O latrocínio só não se consumou pelo fato de arma ter falhado.

Distribuidora de energia elétrica indenizará idoso atingido por fio de alta tensão

O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.

Advocacia-Geral aposta no efeito pedagógico das ações regressivas contra a negligência das empresas

Mesmo tendo a natureza indenizatória e punitiva, as ações regressivas têm seu papel educativo

Empresa de consórcios é condenada a devolver 90% do valor pago por cliente

Consórcio afirmava que só devolveria a quantia, superior a R$ 20 mil, após encerramento do grupo

Seguradora deve cobrir despesas de aposentada por invalidez

Doença não se originou de doença ocupacional, uma vez que foi reconhecido judicialmente o direito da aposentadoria por invalidez

TRF3 assina convênio com a OAB/SP

Acordo promove a transmissão de dados do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região

Bloqueio de bens do prefeito de fernandópolis é indeferido

O Juiz indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens de prefeito, e de outros dois réus, diretores de institutos na área de saúde, acusados pelo MPF de praticar atos considerados ofensivos à probidade administrativa

Roubo majorado pelo concurso de pessoas e uso de arma de fogo em continuidade delitiva. Irresignação defensiva. Pretendida absolvição.

Julgada improcedente ação por dano em sessão de descarrego

Não incide imposto de renda sobre crédito trabalhista de portador de moléstia grave

STF recebe denúncia e revoga prisão provisória de envolvidos na Operação Furacão

Sábado é considerado dia útil não trabalhado para bancários

Juíza absolve médicos acusados de homicídio e fraude processual

Pais negligentes e que tentaram vender recém-nascido perdem poder familiar

Negligência, maus tratos e tentativa de vender recém-nascido fizeram com que os pais perdessem o poder familiar sobre filha.