Negado habeas-corpus a acusados de serem mandantes de homicídio de desembargador

TST garante ação do MPT contra transferência compulsória no BB

Banco terá de indenizar por apreensão indevida de carro

TRT-SP manda banco pagar R$ 24 mil a funcionária apelidada de "Magda"

Tribunal de Ética condena 189 advogados no Maranhão

TST rejeita recurso com cópia de decisão de TRT tirada da internet

TST equipara mãe adotiva à biológica para assegurar licença

Lojista não poderá interferir na localização da caixa de correspondência

Violação ao artigo 535, do CPC. Omissão inocorrência. Conselho regional de farmácia.

Indenização por danos morais destinada ao marido não integra patrimônio do casal

TJ admite progressão de regime em crime hediondo

Associados de entidade de previdência privada têm direito a exigir prestação de contas

TST nega indenização à professora transferida para zona rural

Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Alimentos

Juízes de paz buscam regulamentação da atividade, estabelecida na Constituição Federal

Não é roubo consumado o ato de réu preso no instante em que se apossava dos bens das vítimas

Recurso Especial. Crime Equiparado a Hediondo.

TST mantém condenação à Fiat em favor de operador de empilhadeira

De acordo com laudos periciais anexados aos autos, o empregado gastava aproximadamente um minuto e quinze segundos para executar a tarefa. Como a troca era efetuada duas vezes por dia, seu contato com agente perigoso dava-se por dois minutos e meio durante a jornada de trabalho

Ministério Público é parte legítima para promover o direito à saúde

Intervalo intrajornada não impede turno ininterrupto