TJMG reduz juros de cartão de crédito a 5% ao mês

TJ nega preventiva para jornalista e publicitários de Joinville

TRF nega habeas corpus a preso acusado de estelionato

Arquivado Habeas Corpus contra o referendo do desarmamento

Pleno do TRF/5ª inocenta empresário

1ª Turma indefere HC que questiona revogação de sursis processual

Falta de assinatura do advogado em petição de agravo de instrumento é erro sanável

Supremo suspende transposição de servidores no Judiciário do Maranhão

Acidente do trabalho deve ser julgado na Justiça Comum estadual

TST concede 11% de reajuste a funcionários da Casa da Moeda

Cliente atropelado na garagem do estabelecimento tem direito a indenização

Suspenso julgamento sobre serviços de saneamento em Petrolina (PE)

Menor atingido por fio de alta tensão ganha indenização -II-

Plenário julga controle externo do Judiciário

Ministro Vidigal questiona custo de recadastramento eleitoral proposto pelo TSE

Inquilina arca com custas processuais de ação de despejo

Condenado por homicídio pede no Supremo anulação de julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 85150) de Antônio Batista dos Santos, condenado por homicídio qualificado.

Propaganda Eleitoral Antecipada - Afixação de "Outdoors" Contendo Foto e Nome dos Recorrentes - Mensagens de Boas Festas

EMENTA: PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA - AFIXAÇÃO DE "OUTDOORS" CONTENDO FOTO E NOME DOS RECORRENTES - MENSAGENS DE BOAS FESTAS.

Propaganda Eleitoral Antecipada - Representação Julgada Procedente

EMENTA: PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA - REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE - APLICAÇÃO DE MULTA POR INFRAÇÃO AO ART. 36, § 3º, DA LEI Nº 9.504/97 - ADMISSIBILIDADE - PUBLICIDADE QUE, AO VINCULAR O NOME DO BENEFICIÁRIO AO ANO ELEITORAL.

Ausência de assinatura em autenticação inviabiliza agravo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (rejeitou) um agravo de instrumento formulado pelo Banco ABN Amro Real devido à ausência de assinatura da advogada nos carimbos de autenticação de peças essenciais do processo, caracterizando a formação deficiente do processo.