Dono de terras condenado por corte de árvores nativas sem permissão

A pena privativa de liberdade, fixada em quatro anos de detenção, foi substituída por prestação de serviços à comunidade.

Empresa é condenada por cobrança ilegal

A consumidora alegou que, apesar de não ter feito acordo sobre o pagamento das respectivas taxas ao contratar os serviços de telefonia fixa, as tarifas foram cobradas.

Presidente da Seção de Direito Privado do TJ-SP é destaque do Contraponto

Justiça condena empresa de câmbio a devolver mais de R$ 491 mil à cliente

Juiz determina sequestro de quase R$ 4 mil da conta do Estado para cumprimento de decisão judicial

Exceção de suspeição crime, contra magistrado.

Eventual interesse em processo.

Empresa é responsabilizada por assistência médica de dependentes de trabalhador

STJ aplica o princípio da insignificância a furto de duas calotas de automóvel

A sentença da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou a liberdade ao acusado, condenado a quatro meses e 20 dias de prisão, afastando a incidência do princípio da insignificância.

3ª Câmara Cível determina que município de Boa Viagem emposse concursado

Alta concentração de álcool no sangue não é suficiente para comprovar crime

Teste de DNA faz a 2ª Câmara Cível retirar nome de pai de certidão de nascimento de filho não biológico

Tributário. Imposto de renda. Complementação de aposentadoria.

Violação ao artigo 111 do CTN.

Multa de sentença trabalhista gera acréscimo patrimonial e incidência do IR

O pagamento de verba relativa à multa diária imposta em sentença trabalhista acarreta acréscimo patrimonial, configurando assim o fato gerador, não estando beneficiado por isenção.

2ª Câmara condena Listel a pagar R$ 4 mil em indenização a cliente

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) condenou a Listel Listas Telefônicas a pagar R$ 4 mil em indenização por impressão errada dos dados de um dentista na lista telefônica.

Juros de mora sobre honorários advocatícios incidem a partir do trânsito em julgado

Restituição do Imposto de Renda pode ser penhorada

Morador receberá indenização após queda em buraco

Depois de cair em uma vala aberta em plena via pública, Manoel Freitas receberá do Município de Casimiro de Abreu, no Norte do Estado, R$ 20.750,00 de indenização, por danos morais, além de R$ 147,52, por danos materiais.

Agravo em execução. Livramento condicional. Discussão sobre falta de mérito para concessão.

Recurso provido.

Hotel Portobello é condenado por cobrar demais

O Hotel Portobello foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização, a título de danos morais, por cobrar indevidamente valor superior ao contratado por um cliente.

Inadmissível penhora de bem imprescindível à sobrevivência de entidade assistencial

O INSS alegou não se tratar de penhora sobre instrumento de trabalho e que não há previsão legal que considere impenhorável aquele imóvel, mesmo possuindo a parte apenas o imóvel sede da sua função assistencial.