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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 17:00
Justiça condena Tonus do Brasil a indenizar família
A empresa Tonus do Brasil foi condenada a indenizar, por danos morais, no valor de R$ 300 mil, a família de C.R.P., morta em um acidente no prédio do Ministério da Justiça
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 10:20
Suspensa liminar que afastou vereador de Belo Horizonte
STJ suspendeu a determinação por concluir que a decisão que afastou o vereador não indicou qualquer elemento concreto a evidenciar possa dificultar a instrução processual
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 12:10
Juiz condena 3 por latrocínio de capitão do Bope
Acusados praticaram a "saidinha do banco" e roubaram R$ 10 mil da vítima. Por tentar reagir, o capitão do Bope foi morto com um tiro na nuca diante de sua esposa
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 16:50
Indícios de irregularidades mantêm suspensas obras
Montadora é investigada por suposto desvio de verbas que deveriam ser utilizadas para a reparação de danos causados por ventos e chuvas no município
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 10:50
Sequência de equívocos termina em sentença anulada pelo Tribunal de Justiça
Mãe e filha que moviam ação indenizatória pela morte do pai têm o processo encerrado por falta de interesse ao não fornecerem no prazo legal novo endereço de um dos acusados
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2012 - 16:10
Motorista é absolvido por inconstitucionalidade no Código de Trânsito
Tribunal fundamentou sua decisão na alegação do acusado que afirmou não ter abandonado o local e que não estava alcoolizado, ressaltando que não foi feito nenhum teste de bafômetro nem sanguíneo
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 12:10
Médico não responde por danos em cirurgias essenciais à vida de paciente
Juiz não acolheu os argumentos da paciente, com base nos dados técnicos apresentados pela perícia, e enfatizou que os procedimentos cirúrgicos foram essenciais à sobrevivência da autora
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 20:45
Tio acusado de estuprar sobrinha vai permanecer preso
O rapaz foi preso em flagrante acusado de estuprar a sobrinha enquanto os pais estavam ausentes e os avós dormiam
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 12:45
Dono de balneário condenado a pagar dano moral a família de garoto vítima de afogamento
O pagamento foi fixado em R$ 25 mil, corrigidos a partir da decisão
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2012 - 16:20
Estrago em eletrodoméstico por queda de energia não gera dano moral
O autor ajuizou ação com o objetivo de reparar os danos causados em seus aparelhos de DVD e Home theather, diante da oscilação na rede de energia elétrica, passível de causar os estragos alegados
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 13:47
Dono de abatedouro irregular sem o mínimo de higiene é condenado no Oeste
O lugar não possuía nenhuma estrutura física ou higiênico-sanitária para a realização do abate dos animais e depósito de mercadorias, bem como não possuía registro nem licença para funcionar
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2011 - 16:38
Empregador não pode ser responsabilizado por atropelamento de trabalhador
O acidente que ocorre no trajeto de casa até o trabalho não faz presumir culpa da empresa empregadora
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 18:40
Defeito em moto provoca apreensão em blitz e gera indenização
O relator chamou a atenção para o fato de que, ao trafegar no veículo irregular substituído, o autor foi abordado por fiscalização policial, momento em que procedeu com a apreensão da motocicleta e encaminhou ao DETRAN/RN, situação, no mínimo, constrangedora
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 20:09
Decreto legislativo que autoriza a construção de Belo Monte é considerado válido pelo TRF
Segundo a relatora, o fato de a oitiva das comunidades indígenas afetadas ter sido feita por órgãos técnicos, como a Funai e o Ibama, e não pelo Congresso Nacional, ?não ofende a Constituição a ponto de trazer qualquer prejuízo à atuação legislativa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 17:22
Responsabilidade civil. Acidente de trânsito.
Obstáculo em leito de via pública não sinalizado. Recurso parcialmente provido.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 16:21
Negada liminar a holandês preso no Brasil por tráfico internacional de drogas
O ministro manteve a decisão do STJ por entender que a quantidade e a natureza da droga autorizam a exasperação da pena-base
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 15:59
Assegurada a candidata de nacionalidade estrangeira vaga no cargo de professor adjunto
A exigência de diploma estrangeiro revalidado não pode servir de empecilho à posse quando a não apresentação se deve à resistência da instituição encarregada da revalidação
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 16:47
Furto de veículo em mercado não gera dano por falta de provas
De acordo com o relator, ?a apelante se manifestou requerendo apenas a oitiva de novas testemunhas, omitindo-se sobre outras provas a serem produzidas?
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 11:28
Empresa fumageira é condenada a indenizar produtores rurais assentados da região da Campanha
A empresa financiava a produção e a infra-estrutura para os produtores, com base na expectativa de que a região poderia render muitos lucros com o cultivo de fumo
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 11:50
Teste de concurso público que gera distinção de sexo só se necessário para o exercício da função
Candidata à vaga de agente de polícia federal foi reprovada no teste de aptidão física (barra fixa, modalidade ?dinâmica?), mas foi aprovada nas demais fases do concurso, incluindo o curso de formação, no qual está inserido o teste de barra fixa naquela modalidade.
