Registro Civil de Pessoa Jurídica.

Recusa de registro de sindicato mantida em primeiro grau.

Controle de constitucionalidade das normas municipais

O referido trabalho tem como objetivo principal identificar e demonstrar as formas aceitáveis pelo

Brasileiros são retirados de aviões pelo serviço de imigração dos Estados Unidos

Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, afirma que mensagens rastreadas pelo órgão americano identificam indivíduos que querem viver ilegalmente no país.

Ação de indenização. Morte de companheiro. Veículo que invade a pista contrária.

, do Código de Processo Civil) e é obrigatória, pois se trata de norma de ordem pública e não há

Locação. Penhora. Fiador. Bem de Família. Possibilidade. Jurisprudência do STJ.

Apelação criminal. Tentativa de furto.

Pretensão alternativa visando à absolvição ou ao reconhecimento do crime.

Confirmada condenação de réu acusado de matar o pai

Réu espancou idoso após recusa em emprestar dinheiro.

Tribunal de Justiça nega indenização a ex-jogador por suposto uso indevido de imagem

Ex-atleta foi presidente de clube do interior paulista.

Associação é admitida em ação que trata de subsídio de policiais paranaenses

Na ação, o Democratas pede que o Supremo fixe prazo para o estado cumprir a medida requerida

TJ/AL nega habeas corpus a acusado de tráfico de drogas

Banco indenizará mulher por entregar cheques em seu nome a outra pessoa

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, por votação unânime, manteve sentença da Comarca de Criciúma, que condenou o Banco Real S/A ao pagamento por danos morais no valor de R$ 6 mil em favor de Geziane Mateus Baschiroto.

Estrangeiro é condenado por fraudar certidão de nascimento da filha

Uso comum de bem público prevalece sobre interesse particular

Sentença civil.

Roubo qualificado. Arma de brinquedo. Cancelamento da súmula n.º 174 desta corte. Recurso provido.

"Direito Penal: uma abordagem acerca de sua finalidade"

analisa as finalidades da pena e seus principais traços filosóficos e sociológicos, bem como aborda

Ação Civil Pública. Direito de greve assegurado. Servidores públicos. Policiais civis.

A sentença hostilizada julgou improcedente o pedido formulado na peça inicial e, revogando a

Ação de conhecimento condenatória. ECAD. Direitos autorais. Execução de obras musicais.

, uma vez que as composições musicais e melodias executadas no 190º aniversário da Cidade de Pelotas

4 dicas infalíveis para começar a advogar

Saiba como começar a advogar com 4 passos simples.

Homem é condenado a 26 anos por latrocínio

Crime contra taxista ocorreu em 2011 na zona rural de Serrania, no Sul de Minas

Penal. Critérios adotados para aplicação da pena.

Manutenção da pena-base. Bis in idem afastado. Apelação improvida.