Candidato pode ser eliminado em exame psicológico

Não há ofensa a direito líquido e certo a reprovação de candidato na fase do exame psicotécnico se

Plenário nega recurso de parlamentar que queria acesso aos autos de inquérito

como investigado neste inquérito e, por isso, não se pode falar em violação à Sumula Vinculante.

Quebra de sigilo bancário sem fundamentação é derrubada pelo STJ

sigilo bancário de K.A.F.S., conhecido como doutor Fritz, e de seus pais.

Deferido custeio de energia para manter tratamento em casa de paciente

domiciliar e que, depois do processo saneado, inovou no pedido para que suportasse os débitos de energia elétrica da residência.

Banco indeniza por cheques extraviados

incluído no SPC em decorrência de extravio de talonário de cheque que lhe foi enviado por correio e utilizado indevidamente por terceiro.

Concessão de licença para brasileira casada com estrangeiro

Ação rescisória. Inovação na lide. Inocorrência. Pedido do recurso extraordinário menos abrangente do que o da petição inicial. Relação de continência e não de prejudicialidade. Energia elétrica.

Ação revisional de contrato de abertura de crédito em conta-corrente. Inépcia da inicial e impossibilidade jurídica do pedido afastadas. Juros legais.

Dano moral coletivo em face dos crimes ambientais

Uélton Santos, bacharelando em Direito. E-mail: [email protected]

Falta de acesso da defesa a dados da investigação leva Sexta Turma a anular ação contra ex-prefeito

apresentação de resposta à acusação e permitiu à defesa do ex-prefeito consultar previamente todos os

Um Estado permanentemente imoral

Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da

Superior Tribunal de Justiça nega habeas corpus a empresário preso na Operação Simulacro

A decisão unânime é da Quinta Turma.

Falsificar documentos para entrar nos Estados Unidos pode resultar em prisão

Por Daniel Toledo

Execução fiscal. FNDE. Salário-educação. Ausência de citação da parte executada.

Trata-se de apelação da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) contra sentença, às fls. 31/34, que extinguiu a execução fiscal, ao reconhecer de ofício a prescrição, uma vez que decorrera prazo superior a cinco anos, contado da inscrição em Dívida Ativa, sem que houvesse a efetiva citação da parte executada.

Civil. Responsabilidade civil. Pensão mensal. Revisao. Interesse recursal.

Familias de baixa renda. Dependência econômica entre seus integrantes. Reducao apos filho completar 25 anos de idade ou constituir familia.

Empresas de táxi aéreo são condenadas a indenizar familiares de vítima morta em acidente

As empresas Moreto Taxi Aéreo e Helimed Aero Taxi terão que pagar 935 mil reais, a título de

Democracia Americana

Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito

Preconceitos Aristocráticos

Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito

Risco à soberania

Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito

Alimentos. Revisão. Princípio da proporcionaldiade.