Arbitragem na Administração Pública: primeiras reflexões

arbitragem é um dos pilares para desafogar o Poder Judiciário, tendo em vista que é muito mais célere

A importância da tecnologia para o Meio Ambiente: a contribuição da avaliação de impacto ambiental na concepção dos projetos

compensados, sendo apenas mitigados. Assim, a sustentabilidade na atividade minerária passa a ser vista como

Análise ao Instituto do Parcelamento Compulsório: Breve Exposição do Tema à Luz do Estatuto das Cidades

vista como um todo, e não mais como uma resultante do somatório de individualidades.

A Responsabilidade Civil do Médico

, agravado pelas condições individuais de cada paciente, tendo em vista que este resultado mais grave

APOSENTADOS - escravidão moderna imposta pelo INSS x aposentadoria revisão da vida toda, julgamento do Tema 1102 no STF, quem vencerá

minerva”, mas o mesmo pediu “vista do voto”, retornando de forma presencial na sessão do plenário prevista para o mês de agosto de 2021.

Juizado Especial Cível e o Principio da Simplicidade: linguagem compreensível como paradigma do acesso a Justiça

classes menos favorecidas, tendo em vista que na maioria das vezes o vocábulo usado dentro dos

Mediação de Conflitos: o antagonismo frente ao Conselho Nacional de Justiça em detrimento da compleição dos advogados na sessão de mediação e sua obrigatoriedade

abordagem da presente pesquisa é evidentemente qualitativa, haja vista que busca-se pela interpretação e

As Práticas Inclusivas a Favor das Pessoas com Deficiência Auditiva

pessoas com deficiência auditiva, bem como as dificuldades enfrentadas por estes, tendo em vista as

O Emprego do Testamento Vital no Ordenamento Jurídico

que a unilateralidade imputada advém da vontade autônoma do testador, haja vista que deve ser a

Da teoria à efetividade: uma análise sobre a questão do fornecimento de medicamentos de alto custo à luz do Supremo Tribunal Federal

mínimo tem que estar dentro do rol da ANVISA, tendo em vista que uma vez que o Estado forneça

Meio Ambiente em perspectiva: do reconhecimento das múltiplas dimensões interdependentes do meio ambiente

, necessário se faz a delimitação conceitual de meio ambiente, tendo em vista que o inciso I do art

Bioética Ambiental em pauta: uma reflexão à luz da tábua principiológica

quais a coletividade é vista como unidade, a qual passa a reclamar conjunção de esforços para a

Mediação familiar em pauta: a cultura do diálogo para a preservação dos filhos no término da relação dos genitores

conflitos em relações familiares tem sido aceito com louvor, tendo em vista que os envolvidos tem a

STF pode retomar julgamento sobre Jader Barbalho

BRASÍLIA - Já está pronto para ser retomado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de inquérito proposto pelo Ministério Público Federal contra o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA).

Direto do Plenário: STF retoma julgamento sobre aumento do Cofins

Terceira Turma do STJ estará em sessão nesta segunda-feira

Decreto nº 7.414, de 30 de Dezembro de 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, e dá outras providências.

Decreto nº 7.819, de 3 de Outubro de 2012

Regulamenta os arts. 40 a 44 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, e os arts. 5º e 6º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que dispõe sobre redução do Imposto sobre Produtos Industrializados, na hipótese que especifica

Direto do Plenário: Suspenso julgamento no STF sobre loteria social no DF

Conselho Nacional de Justiça regulamenta prazo para a devolução de pedidos de visita

A Resolução 202/2015 entra em vigor a partir da data de publicação e vincula todos os órgãos do Judiciário, exceto o STF