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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 18:40
Mantida interdição de delegacia em Santana do Ipanema
Presos devem ser transferidos no prazo máximo de 15 dias. Sob pena de multa diária, a delegacia não poderá mais abrigar nenhum novo detento
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2012 - 14:40
Rejeitada obrigatoriedade de placa informativa em bem cultural tombado
O gasto total com a instalação das placas informativas em todos os bens culturais tombados pelo Iphan seria de R$ 18 milhões só no primeiro ano
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 11:07
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 10:09
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2006 - 17:37
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2005 - 10:13
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 10:09
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Junho de 2023 - 11:51
Vagas de garagem em condomínios: um direito ou um privilégio?
Por Issei Yuki Júnior.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Julho de 2017 - 12:39
Vedação à entrada de alimentos em parque não constitui venda casada
Na ação o autor pedia o reconhecimento da abusividade da prática e que a ré seja condenada a abster-se de proibir a entrada no parque com alimentos e bebidas.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 15:00
CNJ discute separação dos filhos e revista em presas
Ouvidoria do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça recebe 2,1 mil reclamações e denúncias ligadas ao sistema carcerário brasileiro
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2019 - 09:38
Agência de turismo que trabalha com câmbio se submete à fiscalização do BC
A decisão teve origem em ação na qual uma agência de turismo e câmbio buscava reverter decisão administrativa do BC que lhe aplicou multa de R$ 25 mil pelo descumprimento de regras capituladas na Consolidação das Normas Cambiais.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Fevereiro de 2019 - 12:08
Execução Penal. Agravo Regimental no Habeas Corpus.Desobediência aos agentes penitenciários
Procedimento disciplinar interno para apuração da infração. Possibilidade. Inexistência de Constrangimento Ilegal. Recurso não provido.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2018 - 17:03
Vítima de furto em condomínio deve ser indenizada por empresa de vigilância
A indenização cobre os danos morais, no valor de R$ 50 mil, e os danos materiais correspondentes ao valor das peças furtadas.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 11:45
Publicada no DOU resolução que recomenda fim da revista íntima
Proposta é que sejam usados aparelhos como detectores de metais, raio-x e scanner corporal
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 17:30
CNJ auxilia Executivo na implantação do Sistema de Acompanhamento de Penas
Ideia é detectar boas práticas que possam ser replicadas nos estados, a fim de dar cumprimento à Lei n. 12.714/2012
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 16:20
TRF-1 determina que Universidade Federal de Uberlândia indenize estrangeiro
A UFU deverá indenizar moralmente por ter rompido prematuramente um contrato de prestação de serviços com um doutor estrangeiro que desistiu de um cargo em uma universidade alemã e contava com a bolsa
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 13:50
Conselhos Tutelares de Natal terão escalas de plantão
Tribunal determinou a criação e organização de escalas de plantão por parte dos Conselhos Tutelares da Cidade de Natal, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 18:50
Ministro concede cautelar para que filhos visitem pai na prisão
O ministro do STF, assegurou a M.G.S., que cumpre pena de 39 anos de reclusão no Rio Grande do Sul, o direito de receber a visita de seus dois filhos, de dez e onze anos.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 18:12
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2006 - 17:29