Renúncia a direito beneficia devedor solidário

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada

Mandado de segurança. Indeferimento de inscrição em concurso público.

Candidato não aprovado na 1ª fase do concurso. Ausência de interesse.

Justiça manda banco indenizar cliente por constrangimento

Exame 128 aprova 19,2% dos candidatos em SP

Multa. Atraso da quitação. Art. 477 da CLT.

Demitidos por superfaturar diária garantem reintegração

TST isenta aposentado de pagar correção de dívida ao Serpro

Projeto de lei prevê indenização para empregado estável demitido

Telefônica é condenada por chamar demitidos de negligentes

Vítima de fofoca ganha indenização de R$ 55 mil

Dados de inquérito policial podem ser usados em ação trabalhista

STJ rejeita ação penal por injúria e difamação contra desembargadora do Pará

TST confirma indenização a ex-funcionário do BNCC

Tempo no desempenho da função influi na equiparação salarial

O direito do trabalhador à equiparação salarial depende da existência, simultânea, de igualdade qualitativa e quantitativa no desempenho da função, na mesma época, empresa e localidade.

Decreto nº 7.045, de 22 de Dezembro de 2009

Altera, acresce e revoga dispositivos do Decreto nº 6.296, de 11 de dezembro de 2007.

Justa causa. Prova dos fatos produzida de forma inconteste mediante gravação pelo circuito interno da empresa.

Prova dos fatos produzida de forma inconteste mediante gravação pelo circuito interno da empresa. Ponderação de circunstâncias relevantes na tipificação das faltas graves. Cabe ao juiz distinguir entre falta grave e falta leve em seus específicos pressupostos de fato.

Securitário que mora nos EUA deverá ser ouvido por videoconferência em audiência

A decisão da 8ª Turma baseou-se em regras do CNJ e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

Atraso em apurar falta cometida por empregado equivale a “perdão” implícito, decide 3ª Câmara

Colegiado considerou que ao levar mais de um ano para apurar responsabilidade, empresa revelou ausência de urgência, dando motivo para anulação da justa causa

Sem informar empresa, operador perde indenização por estabilidade pré-aposentadoria

Norma coletiva vedava a dispensa no período de 12 meses antes do benefício.