Processo nulo dá novo rumo à decisão sobre reintegração de empregado que se diz alvo de perseguição política

A decisão afastou a prejudicial de mérito e reconheceu a existência de nulidade processual por cerceio ao direito de defesa.

Responsabilidade do pai no ilícito cometido por filho menor

Sindicatos não estão isentos do recolhimento de custas processuais

Empresa terá de indenizar familiares de vítima de atropelamento

Projeto reduz encargos do empregador doméstico

TJ reintegra funcionário por ausência de procedimento administrativo

Trabalho no domingo deve ser pago em dobro, não como hora extra

Empregado estável abre mão de estabilidade ao pedir aposentadoria

Você sabe o que pode caracterizar o abandono de emprego?

Plenário do Senado aprova aumento da pena para roubo com armas brancas

O PLS 279/2018, de autoria da Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), segue para a Câmara dos Deputados.

Apelação cível. Ação de reparação de danos morais. Responsabilidade civil.

Relação de consumo. Oferta de desconto em produto comercializado pela ré. Cartaz de propaganda. Princípio da vinculação.

Responsabilidade civil. Relação médico-paciente. Obrigação de meio.

Prova da culpa. Exigência. Negligência do médico. Responsabilidade do município e do profissional.

Processo previdenciário é extinto por falta de requerimento prévio ao INSS

Por ter procurado o Judiciário sem, antes, ter pedido o benefício ao INSS, primeira instância entendeu que autor deixou de cumprir etapa indispensável

Recurso de revista. Contrato de experiência. Descaracterização. Estabilidade provisória.

Membro da CIPA. Indenização substitutiva. Honorários advocatícios.

Estabilidade provisória. Dirigente sindical.

Sindicato em formação ainda sem registro no ministério do trabalho.

Projeto proíbe demissão de testemunha em causa trabalhista

A regra deverá valer a partir da indicação em juízo do nome da testemunha até um ano após a data audiência

Júri de Brasília ouve testemunhas no processo que investida o presidente da Gol

Uma das testemunhas ouvidas foi a própria vítima do crime, que reafirmou seu depoimento, sem acrescentar novidades ao processo

Governo de MG pede cumprimento de decisão que remete à Justiça comum litígios entre servidores e administração pública

Seguro-desemprego pago com atraso gera juros de 1% ao mês e correção monetária

CAE decide que devolução do IR retido a mais deve ser feita no ano da entrega da declaração