Responsabilidade civil. Relação médico-paciente. Obrigação de meio.

Prova da culpa. Exigência. Negligência do médico. Responsabilidade do município e do profissional.

EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL - RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE - OBRIGAÇÃO DE MEIO - PROVA DA CULPA - EXIGÊNCIA - NEGLIGÊNCIA DO MÉDICO - RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E DO PROFISSIONAL - DANOS MORAIS - DEVER DE REPARAÇÃO - INDENIZAÇÃO - MAJORAÇÃO - DANOS MATERIAIS - PENSIONAMENTO MENSAL - ARBITRAMENTO - TERMO INICIAL - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. - Deve ser mantida a condenação do Município, solidariamente ao médico responsável pelo atendimento da parte, à reparação dos danos morais e materiais, ...

Palavras-chave: direito civil indenização danos morais