Decreto nº 5.946, de 26/10/06

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.763, de 24 de junho de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários

Aprovado projeto que obriga concessão de liminar por maioria dos membros do STF

Busato: advogado que orienta cliente a mentir contraria ética

Exame de Ordem 128 aprova apenas 11,42% dos candidatos

Temer anuncia vitória de Garotinho nas prévias do PMDB

Continua ação penal que investiga atropelamento e morte de ciclista em via pública

Bolsas do ProUni são para cursos reprovados

OAB-SE lança campanha "Sem advogado não há justiça"

MEC quer OAB influindo na renovação de cursos de Direito

Indenizatória. Impossibilidade de utilização de cartão de crédito em posto de combustíveis. Vicissitude cotidiana.

TJs do RS e de SC já têm leis anti-nepotismo

Busato defende, no Dia do Advogado, prerrogativas do cidadão

Promulgada emenda que institui Plano de Cultura

Mantida liminar impedindo vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio de Janeiro

Mantida interdição de cadeia pública de Minaçu (GO)

Estado não pode apreender mercadorias para obrigar empresa a pagar imposto

Brasil sedia fórum global contra corrupção, enquanto Governo é alvo de denúncias

Sanatório baiano permanece sem intervenção

Investidores estão atentos para a legislação sobre falências, avalia ministro Vidigal

Mantida apreensão de mercadorias supostamente importadas irregularmente no ES