CCJ aprova projeto que moderniza Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Embargos de Declaração

Empresa deverá divulgar dados de autor de e-mail ofensivo

Quadrilha, receptação, estelionato, falsificação de documento particular e uso de documento falso.

Habeas corpus.

Governo federal prepara lei antiterrorismo

STJ proíbe uso de corrente em paciente presa em leito de hospital

Ministra arquiva reclamação que questionava selos de fiscalização e controle dos atos cartoriais e registrais de Goiás

1ª Turma defere habeas para acusado de fraudar seguro de automóvel

Serviço jurídico voluntário será regulamentado, diz Busato

A fase de cumprimento da sentença

Celso Anicet Lisboa, Advogado e Professor de Direito Processual Civil.

A multa tributária punitiva

Luz no fim do túnel

Estado indenizará secretária que foi processada e condenada como se fosse meretriz

Uma secretária, 31 anos de idade atual, que já foi aluna do curso de Psicologia da Unisinos - confundida, pela máquina estatal do RS, como se fosse contumaz prostituta - ganhou ação de reparação por dano moral contra o Estado do RS.

Agência de automóvel é condenada por vender carro usado em situação irregular

Sete mil e oitocentos reais. Esse é o valor da indenização por danos morais e materiais que a Agência de Automóveis Brunauto terá de pagar a uma cliente por ter vendido um automóvel em péssimas condições de uso, e com dívidas de multas e impostos superiores a R$ 4 mil.

Esferas administrativa e judiciária são independentes em impetração contra seguradora

MPF opina: fita do Fantástico com conversa entre Richthofen e advogado deve ser retirada

TST reconhece vínculo de emprego entre músico e hotel

Quinta Turma nega habeas-corpus para trancar ação penal por falsidade ideológica

Produtos importados por drawback só não são isentos se comercializados internamente

União terá que pagar pensão para filhos de militar que morreu em acidente de serviço