Após 5 anos, professora não pode mais perder gratificação

Liminar autoriza pagamento de décimo terceiro a vereadores de Belo Horizonte

Uma decisão liminar do ministro Carlos Alberto Menezes Direito permitiu que os vereadores de Belo Horizonte recebessem o décimo terceiro salário que havia sido suspenso por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).

Adicional de férias: desconto proibido

Empregado rural de pessoa física equiparada a pessoa jurídica tem direito ao PIS

Responsabilidade por honorários periciais na execução é sempre da reclamada

Sindicato que atua na qualidade de substituto processual tem direito a honorários advocatícios

Verbas do Sistema Único de Saúde são impenhoráveis

STF suspende pagamento de pecúlio não submetido ao regime de precatórios

Suplentes receberão até R$ 43.600 no mês

Contestação. Inexistência de vínculo. Doméstica

Terceira Turma nega apelação do INSS contra de pedido de aposentadoria

Pleno obriga CEF a repor FGTS de contratos anulados em Mossoró

Banco deverá indenizar correntista por negligência no processamento de depósitos com envelope

Certidão negativa não é essencial para estado liberar recursos a município conveniado

MPF denuncia deputado federal por improbidade na área da saúde

Familiares de trabalhador que morreu soterrado por grãos de café serão indenizados

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais).

Apelação. ICMS. Crédito tributário. Compensação de precatório.

As dívidas fiscais da União, Estados e Municípios somente podem ser objeto de compensação nos casos autorizados nas leis e nos regulamentos das respectivas Fazendas. Assim dispõe, com efeito, o artigo 170 do CTN.

Agravo regimental. Ação rescisória. Tutela antecipada. Excepcionalidade.

Possibilidade. Art. 273 e 489, do CPC.

Civil e processual. Ação de alimentos. Prestação alimentícia. Avós paternos.

Civil e processual. Ação de alimentos dirigida contra avós paternos. Ausência de prévio pedido em relação ao pai.

O Pacto de San José e o Ordenamento Jurídico Brasileiro: será possível a prisão por dívidas?

Milton Silva Vasconcellos, Acadêmico de Direito da FABAC - Faculdade Baiana de Ciências.