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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 10:45
Tributário. Medida cautelar. Oferecimento de caução.
Ação de execução fiscal não ajuizada. Expedição de certidão positiva de débitos com efeito de negativa.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 16:15
Reconhecido direito de renúncia à aposentadoria
NMLA, após impetrar mandado de segurança contra o chefe da Agência da Previdência Social do Plano Piloto Brasília/DF, tem reconhecido seu direito à renúncia de aposentadoria por idade.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 17:32
Contrato oneroso pode ser modificado
A 19ª Câmara Cível do TJRS permitiu a modificação de cláusula contratual que estabelecia prestações excessivamente onerosas a homem que estava financiando a ampliação de seu imóvel.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2021 - 15:26
59% dos brasileiros não se planejam para a aposentadoria
Advogada previdenciária ensina a regra dos 3Qs para se programar.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2018 - 11:15
Ex-prefeito de Pompeia é condenado por dispensa ilegal de licitação
182 dispensas somaram mais de R$ 481 mil.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2015 - 12:35
Segunda Seção aprova três novas súmulas
O colegiado é especializado na análise de processos sobre direito privado
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2015 - 14:02
Segunda Turma reforma decisão que condicionou desaposentadoria à devolução de dinheiro
TRF4 condicionou o direito à concessão de nova aposentadoria ao ressarcimento de valores recebidos do benefício anterior
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 16:45
Uso de pregão para serviços especializados de advocacia é ilegal, aponta OAB/PR
Parecer da Comissão de Gestão Pública e Controle da Administração da OAB/PR será submetido à diretoria da seccional
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 20:45
Desaposentado não precisa devolver valores recebidos
A chamada desaposentação permite que um aposentado que continou trabalhando e contribuindo para a Previdência Social cancele sua primeira aposentadoria e peça uma nova, considerando esse período trabalhado para o cálculo do benefício
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 14:10
Sentença obtida pelo MP anula cláusula que permitia rescisão unilateral de plano de saúde por operadora
De acordo com os autos, os consumidores se negaram a alterar os preços do contrato e tiveram a rescisão unilateral em razão da cláusula em questão
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 18:16
É possível renunciar à prestação do INSS?
Por Alexandre Triches.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 14:00
Paciente que sofre de acromegalia receberá tratamento público
Em sua decisão, magistrado levou em conta a urgência e a proteção do autor, uma vez que a demora pode acarreta graves prejuízos a sua saúde
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 09:58
Cesar Rocha suspende decisão e CEF vai administrar folha de pagamento de Sapucaia do Sul (RS)
Está suspensa a decisão que mantinha, com exclusividade, o Banco Santander Brasil S/A na prestação de serviços bancários relativos à administração da folha de pagamento dos servidores do município de Sapucaia do Sul (RS). O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, deferiu o pedido de suspensão feito pelo município.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2009 - 18:53
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2005 - 12:07
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2004 - 07:02
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2023 - 08:58
Empresa deverá cumprir oferta em venda de smartphone com "cashback"
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2022 - 13:58
Vantagens da defesa administrativa
O crédito tributário lançado por meio de auto de infração pode ser questionado pelos contribuintes administrativamente, por meio da apresentação da defesa administrativa ou impugnação.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 13:44
Justiça mantém condenação de ex-prefeito de Araçatuba por improbidade administrativa
Licitação para compra de kits escolares foi direcionada.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 10:50
Usina não consegue implantar regime de trabalho 5 x 1 para cortadores de cana
Do total de 44 sindicatos presentes à assembleia, somente dois aderiram ao regime proposto