Gestante não tem direito a indenização se postula ação depois do período de estabilidade

Envolvido em jogo do bicho aguardará julgamento em liberdade

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu o pedido de liminar em habeas-corpus a Fernando de Miranda Iggnacio, acusado de envolvimento no jogo do bicho e condenado pelo crime de corrupção ativa. Na decisão monocrática, o desembargador convocado Celso Limongi ressaltou que o acusado não pode esperar indefinidamente o resultado daquele processo para ter ou não sua fiança restabelecida.

Pagamento de gratificações a desembargadores é considerado improcedente

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o pagamento de gratificações para os desembargadores que exercem a função de presidente de Câmaras Civil e Criminal.

Súmula 228: nova redação será publicada amanhã (04)

A nova redação da Súmula nº 228 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata da base de cálculo do adicional de insalubridade, será publicada no Diário da Justiça amanhã (04).

Administrador de empresas acusado de estelionato pede ao Supremo a concessão de fiança

União questiona decisão que permitiu aumento salarial para procuradores da Fazenda Nacional

Juízes querem manter gratificação adicional por tempo de serviço, extinta pela Resolução nº 13 do CNJ

Funcionário do TJRJ é preso em flagrante quando extorquia dinheiro de advogado

Portaria permite a gestantes ter acompanhante no parto em hospitais do SUS

TSE deverá vetar o recolhimento do dízimo partidário

TSE cassa mandato de deputado de São Paulo

Aprovada pena severa para seqüestro-relâmpago

Supremo suspende decisão que concedeu gratificação a servidores públicos de Aracaju

Eles perderam o direito de receber Gratificação Especial de Exercício, correspondente a 40% do salário-base.

Terceirizada que desistiu de proposta de emprego deve indenizar candidato aprovado em seleção

O empregador que, de forma culposa, quebra a expectativa da contratação do trabalhador deve indenizá-lo pela chance perdida

Mantida condenação de réu pela posse e venda de veículos adulterados

A pena foi fixada em mais de quatro anos de reclusão.

TJSP mantém condenação de homem que ameaçou divulgar fotos íntimas de mulher

Tentativa já configura o delito.

Tribunal confirma condenação de réu por estelionato em falso consórcio de imóveis

Vítima realizou depósitos no valor de R$ 17,9 mil.

Projeto dobra pena de crimes praticados contra administração pública durante calamidade

Para os autores, os gastos emergenciais com a pandemia podem abrir caminho para "delitos de ordem corruptiva".

Médicos da rede pública que cobravam valores indevidos de pacientes por cirurgias são condenados

Pacientes gestantes pagavam por cesárias e laqueaduras.

TJDFT cauciona R$ 380 milhões para pagar precatórios

O valor caucionado é uma atualização do crédito que não considera os descontos eventualmente incidentes, como de juros contidos, juros isentos, Previdência Social e Imposto de Renda