Indenização por dano moral é parcelada em 24 vezes

O ex-empregado teve perda auditiva devido a barulho em excesso no local de trabalho.

Médico do DF é dispensado de devolver horas extras recebidas indevidamente

A Turma, entretanto, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) que reduziu de 50% para 25% o percentual de horas-extras incorporadas aos vencimentos do médico.

Município não pode fazer distinção entre médico mensalista e plantonista

Servidor condenado por desvio de valores da aposentadoria de funcionário público falecido

Liminar garante pagamento de adicional por tempo de serviço a servidor aposentado

Adiantamento de honorários periciais é responsabilidade do Poder Público

Filhos de doméstica serão indenizados por danos morais porque ex-patrão da mãe não assinou a CTPS

Redução de auxílio-invalidez por portaria do Ministério da Defesa é ilegal

PEC exige renúncia para candidatura à reeleição

TJ-SP condena magistrado por crime de estelionato

AGU protocolou Adin no STF sobre reajuste para servidores do Congresso Nacional

Pena Alternativa é positiva para o apenado, avaliam Juiz e Promotora do Ceará

Fonteles pede inconstitucionalidade de dispositivos de lei gaúcha

CJF aprova procedimentos a serem adotados em caso de greve

Piso vinculado ao mínimo não se aplica a servidor celetista

Fraude a vestibular por meio da chamada "cola eletrônica". Paciente denunciado por violação dos arts. 158, 171, 288 e 299, todos do Código Penal; arts. 1º, I, e 2º, I, ambos da Lei nº 8.137/90; art. 1º, V e VII, da Lei nº 9.613/98; art. 70 da Lei nº 4.117/62; arts. 12 e 16, ambos da Lei nº 10.826/2003; e art. 125, XIII, da Lei nº 6.815/80.

Comissão aprova obrigatoriedade de formato acessível de provas e editais de concursos públicos

Medida ainda será analisada por mais uma comissão da Câmara

Projeto triplica pena para estelionato praticado contra pessoa vulnerável

As comissões da Câmara dos Deputados vão analisar a proposta.

Justiça de Santos aponta fraude documental e condena clube de futebol por litigância de má-fé

A Decisão é da 11ª Vara Cível da Comarca.

Imóvel na planta: problema ou solução?

Por Luiz Paulo Dammski.