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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 14:22
TJSP mantém multa imposta à distribuidora de energia elétrica
de faturas e por ter lançado nas contas valores superiores aos gastos pelos consumidores. A multa foi de R$ 478 mil
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 15:28
Paciente que pagou cirurgia deve ser ressarcido por Plano
, o direito de ser ressarcido dos valores gastos em uma cirurgia de urgência, a qual não foi coberta, inicialmente, pelo Plano de Saúde.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2004 - 07:04
Juízo Cível é competente para julgar ação de cobrança com reclamação trabalhista
, visando ao recebimento de valores gastos com despesas hospitalares necessitadas por ele, em virtude de derrame cerebral ocorrido no exercício da função.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2023 - 11:51
Família será indenizada após perder matriarca atropelada sobre a faixa de segurança
Os autores receberão, por danos morais, valores que variam de R$ 80 mil a R$ 100 mil, e ainda lhes
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2019 - 16:22
Empresa é condenada a pagar indenização por cancelamento de plano de saúde sem justificativa
dos valores gastos a título de danos materiais, até o valor por eles provados, e morais, no valor de R$ 1.000 para cada um dos autores.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 15:40
Empregada será reembolsada por roupas que comprava para usar como uniforme
A Turma manteve a decisão que condenou a empresa a ressarcir os valores gastos com as roupas por
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 12:20
Ex-prefeito e ex-vereadores de Timbó são condenados a ressarcir erário
Entre as irregularidades estão despesas não comprovadas, ou gastos em que a documentação é imprestável para demonstrá-los
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2014 - 16:15
Juízes devem informar condenações por acidente de trabalho à PGF
Com as informações, a PGF pode ajuizar ações regressivas para ressarcir a União dos gastos previdenciários decorrentes dos acidentes
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2004 - 09:28
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Abril de 2021 - 11:43
Descumprimento contratual de buffet gera indenização e restituição de valores
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 16:35
Processual civil e administrativo. Recurso especial. Ação indenizatória. Serviços lotéricos.
Permissão de serviço público. Natureza jurídica. Rescisão unilateral. Direito à indenização pelos gastos de instalação da casa lotérica.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2021 - 17:04
Descumprimento contratual de buffet gera indenização e restituição de valores
A decisão é do 7º Juizado Especial Cível de Brasília, que estabeleceu também indenização por danos morais e restituição a título de perdas e danos.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2015 - 12:20
Pedido do INSS sobre ressarcimento de pensão paga a filhos de mulher morta pelo ex-marido será julgado
determinou que o agressor pague integralmente os valores gastos com a pensão
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 17:31
Juiz manda ressarcir por gastos médicos
O juiz da 1ª vara cível da comarca de Belo Horizonte, Ronaldo Claret de Moraes, condenou a UNIMED BH ? Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. a reembolsar uma senhora por despesas médicas que ela teve com o filho, um segurado da UNIMED. O valor a ser reembolsado ainda será apurado em liquidação de sentença.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2009 - 17:26
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2008 - 10:38
Ressarcimento de gastos com celular requer provas
"O ressarcimento de gastos com celular depende de prova de que as ligações se deram em razão das atividades desenvolvidas para a empresa."
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 15:14
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2006 - 19:30
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2020 - 12:42
Projeto dobra pena de crimes praticados contra administração pública durante calamidade
Para os autores, os gastos emergenciais com a pandemia podem abrir caminho para "delitos de ordem corruptiva".
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2013 - 11:00
OAB quer rigor na transparência dos municípios a partir desta segunda
Marcus Vinicius destacou a importância de que todas as instituições se dêem as mãos na tarefa de monitorar os gastos públicos