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Fonte: TJDFT

Descumprimento contratual de buffet gera indenização e restituição de valores

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00.

Número do processo: 0747514-87.2020.8.07.0016Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)AUTOR: J. M. D. S. M.REU: A. E. A. D. B.SENTENÇADispensado o relatório. Decido.Alega a autora que contratou a requerida para a realização da festa de aniversário de 1 ao de seu filho pelo valor de R$ 3.960,00. No entanto, no dia da festa, a requerida comunicou que não cumpriria o contrato.  Assim, requer a condenação da ré à restituição de R$3.960,00, acrescidos de multa contratual no ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais Ressarcimento Descumprimento Contratual CC CDC CPC/15