Cautelar. SFH. Extinção sem julgamento do mérito. Fixação dos honorários advocatícios.

Banco deve devolver em dobro tarifas cobradas de cliente

Tarifas indevidas cobradas durante oitos anos seguidos de um cliente devem ser devolvidas, em dobro, pelo Banco Itaú

Gestão Empresarial e aplicação da nova Lei da Terceirização n.º 13.429/2017 nos Contratos de Serviços Terceirizados

qualidade, onde causa problemas com a legislação, dificuldade na fiscalização perdendo a

Usuários de drogas: uma questão de saúde pública

mazelas que o cárcere causa aos que portam droga para consumo próprio, a doutrina moderna discute a

Correios e Telégrafos deve indenizar usuário por dano moral pelo extravio de correspondência

Ação de indenização por danos morais. Negativação do nome do filho da autora já falecido.

Dívida não contratada. Conduta ilícita provada. Pedido procedente.

Recurso de revista assédio moral.

Dano moral.

Consumidora vence recurso contra empresa telefônica

Autora, que teve seu nome inserido indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito, alegou ter se sentido humilhada ao ficar impossibilitada de fazer compras a prazo e pediu o aumento da indenização

Nova modalidade de empréstimo pode ter juros mais altos em contratos longos

Governo autorizou nova modalidade para correção de juros.

Banco condenado por apreender veículo de cliente sem nenhum débito

Microsoft quer indenização por suposto uso de softwares piratas

Decisão autoriza pagamento em dinheiro de licença-prêmio não usufruída

Justiça mantém serviço essencial para a população

TRT-18 reduz honorários sucumbenciais de demanda repetitiva e menos complexa

Na sentença, a empresa foi condenada a pagar verbas rescisórias ao trabalhador.

Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

Justiça do Trabalho condena Grupo por prática ilegal e frequente na dispensa de empregados.

Sentença Trabalhista.

Detran/PI consegue reduzir indenização por dano moral devido à aplicação de multa de trânsito

Cumprimento de sentença. Medida cautelar de exibição de documentos.

Evidências de recalcitrância do réu.

Homem embriagado é condenado por causar acidente

Além do BO ter demonstrado que estava com um nível de teor alcoólico elevado, trafegava em uma rua preferencial, e cabia a ele tomar as cautelas exigidas pelas normas de trânsito

Não cabe agravo regimental contra recurso especial julgado em colegiado