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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 01:00
Responsabilidade civil. Danos morais. Abertura de conta em nome do autor sem solicitação do mesmo. Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes.
Lesão configurada. Valor indenizatório. Redução. Atendimento ao princípio da proporcionalidade e razoabilidade. Recurso conhecido e provido parcialmente.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 11:10
STJ tranca ação penal contra rapaz que furtou três pares de aparelhos barbeadores
O réu é acusado do furto de três embalagens de Prestobarba totalizando o valor de R$ 14,85.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 24 de Julho de 2008 - 01:00
Tributário. Imposto de renda. Abono de permanência. Art. 40, § 19, CF/88. Natureza indenizatória.
A ré foi condenada, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 12:29
Caixa é condenada a indenizar cliente em 16 mil reais por saques indevidos em sua conta de poupança
O banco deve restituir à parte autora o valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) - a ser atualizado
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2021 - 11:33
Distrito Federal é condenado a pagar pensão vitalícia a criança com sequelas do parto
Além da pensão mensal vitalícia, o DF ainda terá que pagar indenização por danos morais no valor de
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2018 - 11:13
Médico e hospital terão de pagar indenização por erro que causou sequelas em bebê
vitalícia à criança, no valor de um salário mínimo, além de indenização por danos morais no valor de R$ 120 mil.
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 17:08
Lava Jato encontra R$ 10 milhões nas contas de Adriana Ancelmo e R$ 454 nas de Cabral
Valor foi rastreado pelo Banco Central por determinação de Sérgio Moro e, pela primeira vez desde o
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2016 - 16:47
Concessionária e montadora terão pagar indenização para cliente por falha em veículo
As empresas foram condenadas a pagar, solidariamente: R$ 84.881,00 (valor atualizado do veículo), R
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 16:15
TJ desfaz venda de colheitadeira defeituosa que deixou agricultores na mão
determinando a devolução de uma colheitadeira defeituosa, bem como do valor pago, declarando, assim, indevido o valor do saldo do negócio
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 13:30
STJ eleva de R$ 10 mil para R$ 500 mil os honorários em causa de R$ 22,4 milhões
Para os ministros, o valor anterior era irrisório, levando em conta que o pedido feito pela
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 19:00
Réus e seguradora são condenados a pagar indenizações a vítima de acidente
Além de indenização por danos morais no valor de R$ 14 mil reais, a vítima receberá indenização por
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 10:20
Fotógrafo deverá indenizar consumidora
O fotógrafo foi condenado a restituir o valor de R$1.656,00 a uma cliente que contratou seus
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 11:40
Três empresas são condenadas a ressarcir gastos de empregado com contratação de advogado
Juíza acolheu o pedido do autor e lhe concedeu a indenização correspondente ao valor que
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2011 - 15:37
Dívidas judiciais poderão ser pagas com cartões
A ideia é fazer com que o devedor possa parcelar o valor devido durante uma audiência de
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 19:15
Corretora indeniza comprador de imóvel
O box mostrado era maior e melhor localizado do que o box real. O valor da indenização corresponde
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 20:19
Multa pode ser reduzida mesmo com sentença transitada em julgado
Multa com valor excessivo pode ser reduzida independentemente da sentença ter transitado em julgado
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Legislação » Leis Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
Lei nº 12.046, de 9 de Outubro de 2009
valor total de R$ 827.569.050,00 e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 13 de Julho de 2009 - 01:00
Preliminares de nulidade da sentença por erro material, bem como por ser ultra e extra petita.
Rejeição. Mérito. Desapropriação. Indenização. Fixação. Laudo pericial. Justo valor. Precedentes
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2024 - 13:44
Família de passageira atropelada durante desembarque de ônibus será indenizada
pensão no valor de 2/3 do salário-mínimo e manteve a indenização por danos morais, no valor de R$ 100 mil
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 16:56
Falta de documentos e imagens manipuladas geram condenação de empresa por morte de trabalhador
A decisão multou ainda o empregador por litigância de má-fé (10% sobre o valor da causa) e por ato
