Operação Navalha: secretário de infra-estrutura de Alagoas obtém habeas no Supremo

Aposentado propõe ao STF ação contra justiça paulista

Tribunal do Júri condena réu que ateou fogo na companheira

OAB-RJ pode impedir juízes aposentados de advogar

Mães presas são proibidas de amamentar no interior de SP

TST nega dano moral por briga familiar em empresa

Assistência Judiciária Gratuita se estende a todos os atos do processo

Ex-árbitro perde ação contra atleta que o teria chamado de "ladrão"

Polícia Federal indicia petistas gaúchos por crime eleitoral

Deputado pede processo contra Lula por caixa 2 em campanha

Estagiária que teve dedo amputado em giroscópio do Museu da PUCRS não obtém reparação

TRF1 confirma a internacionalidade do crime de tráfico de drogas

Deputado do DF pode estar envolvido em caso de pedofilia

Bloqueio de vencimentos de cliente gera condenação a banco

A cliente receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais.

Estelionato (CP, art. 171, caput). Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Princípio da insignificância.

Crime contra o patrimônio. Estelionato. Forma fundamental. Agente que preenche cheque furtado e o utiliza para efetuar compras no comércio.

Competência. Justiça Federal. Crime de gestão fraudulenta de instituição financeira e "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.

Companhia aérea deve indenizar passageiro por mala extraviada durante viagem a trabalho

Ele receberá R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais.

Consumidora deve ser indenizada por demora de mais de dois anos no cancelamento de serviço

A ré deverá restituir à autora a quantia de R$1.444,66 (um mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos).

Ganhos e perdas na adoção do Contrato Verde Amarelo

O presente artigo discorre sobre o "Contrato Verde e Amarelo".

Esclarecimentos sobre a substituição de multa por advertência

Julyver Modesto de Araujo. Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP e Especialista em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público de SP. Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, tendo realizado diversas atividades relacionadas ao policiamento de trânsito, de 1996 a 2008, entre elas Conselheiro do CETRAN/SP, de 2003 a 2008. Coordenador e Professor dos Cursos de Pós-graduação do CEAT - Centro de Estudos Avançados e Treinamento / Trânsito (www.ceatt.com.br) e Presidente da ABPTRAN - Associação Brasileira de Profissionais do Trânsito (www.abptran.org). Autor de livros e artigos sobre trânsito.