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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2020 - 16:13
Consumidor não pode ter serviço negado por ausência de endereço em contrato
A ausência de endereço no contrato de seguro emitido por operadora de telefonia não justifica a negativa da cobertura de seguro.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2020 - 16:42
Caixa cria linha de crédito para permitir antecipação do saque-aniversário do FGTS
Juros serão de 0,99% ao mês e recursos estarão disponíveis a partir da próxima segunda-feira (27), informou o banco. Expectativa da Caixa é emprestar cerca de R$ 5 bilhões.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2020 - 10:32
Decretada prisão preventiva de suspeitos de furto de testes para Covid-19
Carga foi desviada do aeroporto de Guarulhos.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2020 - 12:42
Empresa de celular é condenada por cobrar débito de cliente falecida
O pedido inicial foi julgado procedente para condenar a ré a pagar ao autor da ação o dano moral de R$ 1.500,00.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2020 - 17:23
Cliente alega que não contratou serviço de operadora e é condenada por má-fé
O magistrado verificou documento acostado nos autos que demonstrava o uso do serviço prestado pela empresa.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Dezembro de 2019 - 16:56
Faculdade é condenada a cancelar matrícula feita sem consentimento de estudante
A requerida também deverá pagar R$ 4 mil a título de danos morais.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Dezembro de 2019 - 16:00
Agravo Interno no Recurso Especial. Honorários Sucumbenciais. Revisão
Tributário. Processual Civil.
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Blog Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 17:52
Estratégias de Value for Money no mercado Jurídico
Value for Money é toda vantagem em benefícios tangíveis e intangíveis, obtidos por meio do fornecimento de determinado serviço, considerando minimizar os custos equivalentes.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 14:55
Agravo Interno no Recurso Especial. Honorários Sucumbenciais. Revisão
Tributário. Processual Civil.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 16:51
Bolsonaro sanciona com vetos projeto que muda Lei dos Partidos Políticos e Lei Eleitoral
Entre os pontos vetados estão a utilização do fundo partidário para pagamento de multas e a recriação da propaganda política gratuita. Vetos seguem para análise do Congresso.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Junho de 2019 - 15:33
Tributário. Exceção de Pré-executividade. Honorários Advocatícios
Pedido de Majoração.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Abril de 2019 - 15:49
Agravo Interno no Recurso Especial. Ação de Indenização. Dano Moral
Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2019 - 09:57
Motorista de carreta receberá indenização por ter de cumprir jornada exaustiva
Ele demonstrou que trabalhava 15 horas diárias de segunda a sábado.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2019 - 11:18
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Honorários Sucumbenciais
Tributário. Processual Civil. Revisão.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 11:11
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Honorários Sucumbenciais
Tributário. Processos Civil. Revisão.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2018 - 12:24
Regra do CPC que fixa percentual mínimo de 10% para honorários em execução é impositiva
A decisão é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2018 - 11:19
Insultos em rede social geram indenização por danos morais
Postagens ofenderam honra da autora.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 10:43
Filha de oito anos de fiscal assassinada na Ceasa-RJ receberá indenização
A Oitava Turma reduziu a condenação de R$ 300 mil para R$ 150 mil.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Outubro de 2018 - 11:39
Tributário. Contribuição Previdenciária. Horas Extras e adicionais
Incidência. Matéria decidida em Recurso Repetitivo.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2018 - 16:49
Banco terá de indenizar empresa por não cancelar cobrança de seguro
Com esse entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás reformou decisão da primeira instância e condenou um banco a pagar R$ 14 mil a uma consultoria.
