Juiz se antecipa à reforma processual penal

Sempre teve o esmero de estabelecer valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pela vítima.

STJ garante indenização a usuário do antidepressivo Survector

indenização no valor de R$ 100 mil no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Preliminarmente. Reexame Necessário.

Descabido o reexame necessário nos autos, uma vez que o valor da condenação é inferior ao limite de

Instrução Normativa nº 3, de 7 de julho de 2006

, processamento e pagamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor.

Direito Civil. Contrato de Seguro.

DIREITO CIVIL. CONTRATO DE SEGURO. COBRANÇA DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DE MERCADO DO BEM SEGURADO E O MONTANTE FIXADO NA APÓLICE.

Criminal. RHC. Apropriação Indébita. Trancamento da Ação Penal. Advogado.

CRIMINAL. RHC. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ADVOGADO. VALOR RESULTANTE DE ÊXITO

Vasp ganha no STJ direito a indenização contra empresas que tomaram seus aviões

valor ainda será calculado na fase de liquidação de sentença.

Ação revisional de contrato locatício não aprecia modificações de cláusulas contratuais

Empresa de cursos é condenada por propaganda enganosa

Segundo o MPE, autor da ação, a propaganda informava que o curso seria gratuito, contudo os alunos tiveram que pagar valores que chegaram a R$ 1.782,00 em alguns casos

Telefonia: cobrança de tarifa passa de pulso para minutos em janeiro de 2006

Mantida condenação do BB em mais de R$ 40 milhões por execução indevida de empréstimo original de R$ 1 mil

Por maioria de votos, o recurso do banco foi parcialmente provido apenas para reduzir a indenização por danos morais, de R$ 200 mil para R$ 10 mil, mantidos os demais termos do acórdão do TJMS.

Empresas devem ser cautelosas ao suspender fornecimento de serviços básicos

Empresas têm que ser cuidadosas aos suspenderem seus serviços tidos como básicos à população, a exemplo de água e energia, para evitar que sejam cobradas judicialmente dessa atitude pelo cliente.

Banco é condenado a cancelar lançamento incorreto de compra feita com cartão de crédito

Cliente não conseguiu solucionar problema com vendedor.

Pleno aprova proposta e altera anteprojeto da Lei de Custas

Proposta aprovada diz respeito apenas a redução dos valores de alguns itens de uma tabela que acompanha o projeto

Supermercado é condenado por exigir novo pagamento para liberação de compras

Para a 7ª Turma Cível do TJDFT, a exigência do novo pagamento não pode ser interpretada como “engano justificável”.

Empresa de telefonia deverá devolver valores cobrados em contrato fraudado

Para a julgadora, o contexto probatório atestou que a autora foi vítima de ato ilícito praticado por terceiro.

Cliente que comprovar despesa poderá ter estacionamento grátis

O Projeto de Lei 114/11.

Modelo recebe indenização por exposição indevida de imagem

Itinerário indevido gera cobrança a autor da ação

Juros de mora na CPR e a sua ilegalidade

Por Fabiano Ferrari.