Recurso que não ataca fundamentos da sentença não é conhecido

Turma diz que "desconsideração da personalidade jurídica" só deve ocorrer em casos extremos

Aprovada MP que abre crédito extraordinário à Justiça Eleitoral e a órgãos do Executivo

PM convoca todo o efetivo par prevenir ataques do PCC em eleição

A Polícia Militar convocou todo o efetivo para trabalhar no fim de semana.

Seguro deve honrar apólice e não reerguer imóvel sinistrado

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Catanduvas e condenou a Liberty Paulista Seguros ao pagamento de indenização no valor de R$ 35 mil a D.L.C.Z., que teve imóvel de sua propriedade totalmente destruído em incêndio.

Autorizada saída temporária de Vilma Martins

Pizzolato diz que não controlava recursos da Visanet

TST promove audiência com Casa da Moeda e sindicato na 4ª-feira

Representantes da casa da moeda aceitaram conceder reajuste linear de 8%, a incidir também sobre as cláusulas sociais, como auxílio-creche, auxílio-óculos, mas o impasse continuou em relação ao plano de saúde

STF recebe pedido de HC de acusado de maus tratos a animais

Chegou ao Supremo Tribunal Federal Habeas Corpus (HC 85066) de um funcionário público, residente em Goiânia, acusado de maus tratos a animais, pertubação da tranquilidade e crime continuado de ameaça.

Civil. Laudêmio. Cisão de Sociedade.

Não é devido o pagamento do laudêmio na cisão de sociedade.

Rejeição de Denúncia (dolo eventual qualificado)

O importante trabalho da editora musical no cenário atual!

Com advento e crescimento da música no âmbito digital vemos cada vez mais a editora exerce um importante trabalho.

Balconista de farmácia em posto de combustíveis deve receber adicional de periculosidade

A loja ficava a menos de 7,5m das bombas, em área considerada de risco.

Doações na área da saúde podem garantir incentivos fiscais

PLS prevê a dedução do Imposto de Renda de valores doados a programas de saúde. As deduções obedecerão aos limites já fixados em lei: 4% do imposto devido para pessoas jurídicas, como as doações a projetos culturais, e 6% para pessoas físicas, o mesmo estabelecido como incentivo a atividades audiovisuais e projetos esportivos

Município não é responsável subsidiário por projeto de geração de empregos

Por ter celebrado contrato de comodato ? em que emprestou bem público com a finalidade de promover a geração de empregos.

DNER terá de pagar indenização a mulher que perdeu marido em acidente de carro

O Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER) terá de indenizar mulher pela perda do marido em acidente de carro ocorrido em trecho de rodovia federal no Ceará.

Câmara aprova aumento de punição a quem provocar incêndios florestais

Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado

Contato com pacientes garante adicional de insalubridade a porteiro de centro de saúde

Ele receberá o adicional em grau médio.

Empregado não terá de responder perguntas de empregador em audiência

A empresa queria que ele confirmasse fatos demonstráveis por documentos.

Imóvel com alienação fiduciária não pode ser penhorado

A decisão foi mantida de não penhorar um imóvel com registro de alienação fiduciária, transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação