Dano moral. Direito de imagem.

Competência da justiça do trabalho.

Ação de indenização por danos morais c/c obrigação de fazer. Anulação do negòcio.

Apelação civel. Responsabilidade civil. Cabimento.

Município tem competência para proibir agrotóxico em sua lavoura

Projeto permite curso de habilitação de motorista pela internet

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Câmara aprova intimação tácita de advogado que retira autos

Aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá para análise do Senado, caso não haja recurso para que seja votada pelo Plenário.

Município não precisa fornecer remédios

Decreto nº 6.232, de 11 de outubro de 2007

Fixa os limites de área rural a que se refere o inciso II do § 2º do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Indenização a mulher que teve foto publicada sem autorização

Editora condenada a pagar indenização por foto publicada sem autorização.

Receita começa a reter pneus comprados no exterior e transportados por viajantes como bagagem

Decreto nº 5.732, de 23/03/06.

Regulamenta o inciso II do § 2º do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Deferida extradição de portuguesa condenada por estelionato e falsificação de documento

Liminar determina que MST desocupe prédio da União no Rio de Janeiro

Pit Bull Club do Brasil entra com mandado de segurança contra lei dos pitbulls

Créditos de celular perdem prazo de validade no Rio Grande do Norte

Dos Bens Públicos

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. http://spaces.msn.com/members/direitopublico; [email protected]; [email protected]; [email protected];

Padaria pode proibir cliente de usar notebook?

Consultamos o advogado, Dr. Tony Santtana, especialista em direito do consumidor

TJSP reconhece como violação de marca a venda não autorizada de ingressos para evento esportivo em campanha promocional

Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Boas Práticas de direito autoral no âmbito digital!

Vejo conteúdos de boas práticas pela internet inteira para tudo menos de direito autoral. Vamos aqui mostrar algumas.

Trancada ação contra mulher acusada de usar endereço falso para ajuizar processo sobre caso já julgado

A Decisão foi por maioria dos votos.

Empresa de construções rodoviárias terá que indenizar empregado por condições degradantes de trabalho

A indenização, a título de danos morais, foi fixada em R$ 2 mil.