Home- busca: Uso de Imovel
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 17:58
STJ admite revisão de cláusula contratual em ação consignatória
De acordo com o relator do recurso, ministro Aldir Passarinho Junior, a Corte tem admitido tal possibilidade quando as parcelas são referentes ao mesmo negócio jurídico
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 10:17
Abusividade de cláusula que determina restituição de parcelas
Julgamento de REsp. Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Janeiro de 2015 - 14:24
Consumidora será indenizada por atraso de 17 meses na entrega de imóvel
Compra e venda de imóvel
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 03:00
Cessão de direitos. Unidade autônoma.
Loteamento irregular.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Julho de 2021 - 10:00
Dei entrada na Usucapião Extrajudicial e descobri que os Titulares Registrais são mortos. E agora?
A solução está no próprio Provimento CNJ 65/2017, em seu artigo 12 👍
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 10:15
Primeira Turma reconhece venda direta de imóvel feita pela CEF
Área foi vendida ao comprador que ofereceu a primeira proposta depois que a licitação não teve interessados
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 12:20
Terceiro que adquire imóvel de má-fé é atingido por efeitos do pacto comissório não transcrito no registro
O STJ manteve a sentença que concedeu a posse de um terreno nobre do Ceará à instituição religiosa, desfazendo contrato de permuta do imóvel
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Doutrina » Ambiental Publicado em 16 de Maio de 2017 - 10:41
Meio Ambiente em perspectiva: do reconhecimento das múltiplas dimensões interdependentes do meio ambiente
forma a garantir a todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo um bem de uso comum do
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Legislação » Leis Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 15:10
Lei nº 12.873, de 24 de Outubro de 2013
o uso de bens públicos imobiliários dominicais,mediante emissão de Certificado de Direito de Uso de
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 28 de Fevereiro de 2019 - 16:55
A Caminhada da Ética do Estudante de Direito
Orione em seu Curso de Graduação Direito. e por meio do uso do método dedutivo de analise, da
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2024 - 09:57
Opção para atualização do valor de bens imóveis é regulamentada pela RFB
Receita Federal regulamenta atualização do valor de bens imóveis com alíquotas reduzidas para contribuintes do IRPF e IRPJ, conforme IN 2.222, publicada em setembro de 2024
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2023 - 09:48
Imóvel alienado não pode ser penhorado em execução de débito condominial do devedor fiduciante
Para o colegiado, embora o devedor responda com seu patrimônio nesses casos, isso não se aplica à hipótese de imóvel em alienação fiduciária, pois ele integra o patrimônio de terceiro.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 19:00
Compra de terreno da Escola do Mar por Amyr Klink é válida
Empresa Serrana contestava a venda alegando não ter tido ciência prévia da alienação e que a arrematação se dera a preço vil
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 16:20
Dinheiro pode ter preferência de penhora em execução de taxas de condomínio
De acordo com o entendimento da Turma, a penhora não deve, necessariamente, recair sobre o imóvel que deu ensejo à cobrança
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 11:50
Penhora não atinge bem de família que garante dívida de empresa pertencente a um dos cônjuges
De acordo com o entendimento do STJ que deu provimento ao recurso especial de um casal, a residência familiar é impenhorável quando oferecida como garantia para dívida de terceiro
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 01 de Julho de 2019 - 18:50
A Biotecnologia aplicada na área da saúde humana, dilemas e benefícios sobre progresso e eficiência de novas práticas científicas num enfoque bioético
medicina e o uso da biotecnologia em diversas áreas tanto experimentais quanto no âmbito de pesquisas
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Junho de 2022 - 15:50
Meu ITBI foi calculado sobre valor muito maior do que o valor da venda. Posso discutir e reaver valores pagos indevidamente?
O ITBI é o imposto pago pelo comprador nas operações de COMPRA E VENDA ou cessão dos direitos relativos à venda de imóveis.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Junho de 2020 - 10:52
O comentário geral da ONU nº 19 em pauta: uma análise acerca das premissas principiológicas acerca da a elaboração de orçamentos públicos para tornar efetivos os direitos da criança
postas na Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, o Estado pelo uso da doutrina do melhor interesse
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 12:15
Aspectos Jurídicos do Marco Temporal das terras indígenas no Brasil
Realmente o marco temporal das terras indígenas é inconstitucional tanto que o STF firmou tese nesse sentido. Afinal, nosso território é ancestral. Nosso país é terra indígena, porém, o futuro dos povos originários está em risco diante da imposição do marco temporal. Deve-se recordar que a história brasileira não começou somente em 1988 e, tais povos já estavam aqui até bem antes da fundação do Estado brasileiro. Atualmente, totalizam mais de trezentos e cinco povos indígenas no território brasileiro e, em todos os Estados e biomas brasileiros. O direito à terra é direito fundamental, inalienável e imprescritível.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 10:20
Crimes de falso.
Princípio da insignificância.
