Apelação criminal. Uso de substância entorpecente. Prescrição superveniente ou intercorrente. Extinção da punibilidade de ofício.

Vistos, oralmente relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Criminal nº 29.290- 8/213(200601223157), da Comarca de Goiânia, figurando como apelante Nivaldo Marques dos Santos e como apelado o Ministério Público.

Arma de fogo. Descriminalização do porte de arma de fogo de uso permitido. Não ocorrência.

Arma de fogo. Descriminalização do porte de arma de fogo de uso permitido. Não ocorrência. A

Polícia Federal vai se adequar à norma que restringe uso de algemas em 15 dias

corporação vai se adequar às normas impostas pela súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê o uso de algemas em casos excepcionais.

Servidora do INSS demitida por uso indevido de bem público tem pedido negado

A servidora foi demitida por meio da Portaria n. 190, de 30/6/2008, do Ministério da Previdência Social.

Uso de algemas se justifica quando garante o bom andamento do julgamento

Em parecer, subprocurador-geral da República defende que o uso de algemas pelo réu não se

Extinção de Usufruto II - Aquisição pelo nu-proprietário dos direitos de uso e gozo do usufrutuário.

Lei torna obrigatório o uso de cadeirinhas para crianças nos carros

Jogador de futebol será indenizado por uso de imagem em álbum de figurinhas

Negada indenização por dano em sapato após três anos de uso

CEF terá de indenizar consumidora por constrangimento no uso do cartão de crédito

Condenado por roubo com uso de arma pede para cumprir pena em regime semi-aberto

Isento de imposto de renda valor recebido pelo uso de veículo em atividade profissional

Advogado quer anular final da Copa se for confirmado uso do vídeo

Proibida cobrança de "preço público" por uso de solo pelas empresas de energia elétrica

É vedada cobrança por uso de espaço aéreo por concessionária de energia elétrica

Mantidas as prisões de acusados por formação de quadrilha e uso de documento falso

Art. 16 da Lei 6.368/76. Posse de entorpecente destinado a uso próprio

Validade de 90 dias para uso dos créditos de pré-pago é mantida

Queda de cabelos por uso de tinta gera indenização (Ap. Cv. 489576-7)

Necessário componente "psíquico" do sofrimento para indenizar por uso indevido da imagem