Condenado por tráfico de drogas pode aguardar em liberdade o julgamento de recursos

Telefonia: cobrança de tarifa passa de pulso para minutos em janeiro de 2006

Acordo obtido por mediação não impede ajuizamento de ação

Erro médico e fato da coisa

Neri Tadeu Camara Souza - Advogado e Médico - Direito médico. E-mail: [email protected]

Negado novo recurso das operadoras de celulares

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda

Decreto nº 5.512, de 15/08/05.

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.

Considerações do autor sobre os esclarecimentos do INMETRO

Governador contesta lei do Paraná sobre reserva florestal

Justiça barra inscrição de cego em concurso para juiz federal

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

Íntegra da portaria do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos

Decreto nº 5.482, de 30/06/05.

Dispõe sobre a divulgação de dados e informações pelos órgãos e entidades da administração pública federal, por meio da Rede Mundial de Computadores - Internet.

Resolução nº 174, de 23/06/05

Altera e esclarece dispositivos da Resolução CONTRAN nº 165/04, que trata da regulamentação da utilização de sistemas automáticos não metrológicos de fiscalização, nos termos do § 2º do Artigo 280, do Código de Trânsito Brasileiro.

Especialistas pedem implementação total da lei dos portos

Supremo abre inquérito para investigar Romero Jucá

Medida Provisória nº 249, de 4 de maio de 2005.

Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.

CJF publica resolução que regulamenta expedição de precatórios e RPVs

Empresa de telefonia não é parte legítima para impedir quebra de sigilo de cliente

Lei, inclusão e acessibilidade