TIM é condenada por cobrar valor indevido por ligações em roaming internacional

Tribunal não reconhece infração por uso de marca registrada de restaurante concorrente

Uso de termo popular não configura concorrência desleal.

Violência processual e litigância abusiva: como o uso do Judiciário pode perpetuar a violência contra a mulher

Por Débora Luz.

STJ: banco deve indenizar cliente por causa de saque indevido na conta

AGU evita pagamento indevido de indenização a laboratório farmacêutico interditado pela Anvisa

A Advocacia-Geral da União (AGU) impediu, na Justiça, pagamento indevido de indenização por danos

Ação indenizatória. Serviço bancário. Bloqueio indevido de quantia substancial em conta corrente.

Falha na prestação do serviço. Responsabilidade objetiva. Privação do capital. Danos morais configurados. Quantum corretamente fixado. Recurso ao qual se nega seguimento, nos termos do artigo 557 do CPC.

Rede social terá que indenizar usuária por bloqueio indevido de conta pessoal

Foi determinado, ainda, que o provedor não volte a bloquear a conta em questão.

Não cabem danos morais a modelo contratada para campanha publicitária

propaganda com sua imagem, além do prazo estabelecido em contrato.

A Fragilidade dos Direitos Fundamentais na Era Digital

utilização desmedida do direito a liberdade de expressão, somada à falta de fiscalização do uso indevido

Adicional de insalubridade. Trabalho a céu aberto. Exposição a raios solares. Indevido.

Hipótese de incidência da Orientação Jurisprudencial nº 173 da SBDI-I desta Corte uniformizadora.

O Esperado fim do uso ilegal de sample

Atualmente no nosso país a Lei é clara que é proibido uso ilegal de músicas, obras sem a devida autorização.

Responsabilidade civil. Ressarcimento indevido.

Furto de veículo em área utilizada como estacionamento por alunos de universidade.

Cadastrametno indevido. Dano moral.

Responsabilidade civil. Valor da indenização. Questões não discutidas em primeiro grau, inovação recursal.

Câmara Empresarial nega indenização por concorrência desleal

Apelante alegava uso de marca concorrente no Google Ads.

Advogados liberados do uso de paletó durante o verão

O TJES liberou os advogados da obrigatoriedade do uso de paletó para despachar e transitar nas

Acordo judicial proíbe Igreja Universal de expor crianças e adolescentes a situações vexatórias

TAC firmada com o MP-SP impede que menores revelem informações íntimas ou tenham imagem explorada durante cultos da entidade

Proposta do novo Código Penal descriminaliza uso privado de drogas

Caberá ao Poder Executivo regulamentar a quantidade de substância que uma pessoa poderá portar e manter sem que se considere tráfico

A Imagem do Homem Público

"A política, por suas próprias características, deveria ser a mais transparente das atividades humanas. O cenário político nacional em nossos dias é uma realidade muito triste".

O direito de arena nas relações desportivas trabalhistas

. 42 da Lei Pelé, com a redação dada pela Lei 12.392/2011, e sua diferença com o direito de imagem, igualmente previsto no art. 87-A. 

Uso de algemas poderá ficar a critério dos policiais

O Projeto de Lei 3938/08, do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), estabelece normas para prisão e faculta ao policial a decisão sobre o uso de algemas.