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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2013 - 13:00
STJ exclui bônus por produtividade de pensão
Bônus recebidos por produtividade não devem ser incluídos em pensão, desde que o montante repassado seja suficiente para o sustento de filhos e ex-mulher
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 12:00
Comissão de Direitos Humanos da OAB/RO constata irregularidades em unidade psiquiátrica
Pacientes receberam alta médico-psquiátrica, mas ainda são mantidos como prisioneiros
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Março de 2013 - 13:40
Juízes e preconceitos: os códigos ocultos dos juízes
Tudo devemos fazer para não cair na tentação das precipitações, das visões parciais, das injustiças, dos julgamentos sectários
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 17:30
Hospital indeniza paciente por diagnóstico errado de HIV
Além de indenizar em R$ 10 mil a paciente, a ré deverá indenizar seus pais em R$ 5 mil reais, cada um
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 16:55
MPF/RN: alunos beneficiados por decisão judicial devem ter direito à renovação do Fies sem fiador
Estudantes que tiveram direito à dispensa de fiança estão enfrentando dificuldade para conseguir renovar os contratos no Rio Grande do Norte
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 10:40
Francisco Falcão, novo xerife do CNJ aguarda missão espinhosa mas edificante
O novo corregedor garante que vai atuar com "mão de ferro", mas apenas quando as corregedorias dos tribunais não punirem magistrados acusados de irregularidades
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 11:50
Professor desrespeitado e acusado indevidamente de assédio sexual será indenizado
A instituição de ensino deverá indenizar moralmente em R$ 20 mil reais o professor que foi exposto à situação vexatória e humilhante
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 18:30
MPF/TO denuncia consultor técnico da Funasa por uso de documento falso e outros crimes
Acusado também responde a ações penal e por improbidade administrativa movidas pelo MPF/TO resultantes da Operação Covil
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2012 - 10:50
Hospital deve pagar R$ 15 mil a paciente
Paciente será ressarcida por ter feito três exames sucessivos de HIV com falso resultado positivo
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 18:30
Negada indenização para advogada que teria sofrido perseguição política
Advogada que sofreu repressão em 1970 busca hoje uma idenização de R$ 100 mil reais por danos morais, porém esta é negada
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 16:20
A educação escolar sozinha não transforma a sociedade
A educação, é responsabilidade dos pais, pois a escola cabe o papel de despertar as aptidões naturais do indivíduo e orientá-las segundo os padrões e, aprimorar, enquanto que Estado e a sociedade tem o dever de amparar
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 15:00
A gênese da teoria da empresa no direito alemão
Muitos literários defenderam que ao Direito Comercial competia normatizar a empresa como um conjunto organizado de elementos ou de forças produtivas que aparelhavam o exercício da atividade econômica do empresário
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2011 - 18:55
Universitários podem ter bolsa para se qualificar e conseguir abatimento da dívida com Fies
Universitários atendidos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) que ainda estejam fora do mercado de trabalho poderão ter acesso a bolsas de qualificação para exercerem atividades em sua área de formação nas administrações estaduais e municipais
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 14:49
Liminar mantém no cargo escrivã nomeada por decisão da Justiça
Ela foi reprovada no teste de aptidão física do concurso público para escrivão da Polícia Federal, por não ter realizado a flexão de braço na barra fixa na modalidade dinâmica, conforme previa o edital
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 12:17
Candidato à guarda municipal poderá prosseguir em concurso
Segundo o candidato, os critérios avaliativos foram totalmente sem nexo
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 13:47
TJ nega habeas corpus a acusado de matar e enterrar o pai
O desembargador afirmou ser o réu uma pessoa de demonstrada perspicácia e periculosidade, através da maneira com que praticou o crime, assassinando seu próprio pai e enterrando seu corpo em sua casa e dando o mesmo como desaparecido
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2011 - 10:40
Residência médica está fora da competência da Justiça do Trabalho
A residência médica é atividade vinculada ao ensino, e não uma relação de trabalho
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 10:44
Atividade extraclasse está incluída no salário-base do professor, decide 8ª Turma
O TST já firmou jurisprudência no sentido de que é indevido o pagamento de horas-atividade, pois as atividades extraclasse do professor têm sua remuneração incluída no salário-base
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 10:52
Professora acusada de má conduta reverte justa causa em indenização
Ela foi dispensada sob a acusação de ter agido incorretamente e empregado palavrões em sala de aula
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2011 - 19:46
Taxa para emitir diploma é ilegal
Ex-aluna ajuizou uma ação contra uma instituição de ensino requerendo a devolução do valor pago pela expedição e registro de seu diploma de graduação no curso de psicologia
