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Colunas » Tome Nota Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 12:56
"Para a falência, os resíduos" - Recuperação judicial em debate em São Paulo
Recuperação judicial das empresas será tema de palestra, em São Paulo, do advogado José Anchieta da Silva.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 12:50
Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submetida a inventário
Enquanto estiverem pendentes a abertura do inventário e a realização da partilha, o herdeiro não tem legitimidade para pleitear judicialmente o recebimento de valores relativos à cota social a que supostamente teria direito em razão do falecimento de seu genitor.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2015 - 11:11
Reformada decisão que estendeu aumento do INSS a beneficiário da Valia
De acordo com o relator do caso, não é possível a concessão de aumentos reais não previstos no regulamento da fundação de previdência complementar
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Junho de 2022 - 15:19
15ª Câmara de Direito Público reconheceu a não incidência de ITBI sobre operação societária de incorporação com a versão da totalidade do patrimônio da empresa incorporada
Por Roberto Junqueira de Souza Ribeiro e Marianna Morato Caetano Izarias.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 20:45
Leis trouxeram avanços na proteção aos direitos humanos
Rede pública de saúde é agora obrigada a dar atendimento integral a vítimas de violência sexual
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2013 - 13:15
Sistema de Combate à Tortura aguarda sanção
O PLC é de iniciativa do Executivo, aprovado na Câmara com vários melhoramentos e aborda, ao mesmo tempo, prevenção e combate à tortura com atuação de forma articulada
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 16:09
Pleno proíbe prefeitura de pedir título de eleitor
A Prefeitura de Sinop (500km a norte de Cuiabá) está proibida de exigir a apresentação da cópia do título de eleitor para fornecer aos usuários do Sistema Único de Saúde medicamentos que não constem da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 15:19
Falha tentativa da Globo Info de impedir suspensão de licitação para internet sem fio
A licitação foi aberta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o uso de bloco de radiofreqüência nas faixas de 3,5 Ghz e 10,5 Ghz e está em fase de entrega das propostas.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2005 - 09:56
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 20:16
Município responde solidariamente pela saúde
Município deve fornecer de medicamentos a menores, cuja família não tem condições de arcar com o tratamento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2006 - 10:31
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2018 - 16:17
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2018 - 15:07
Ministério Público do Trabalho não tem legitimidade para contestar contratação de advogados associados
Segundo TRT-6, reconhecimento de vínculo de emprego é direito individual, não podendo ser questionado em ação civil pública, que tem natureza coletiva.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 13:15
PGR questiona regra que limita casamento de militares
PGR entrou com ação no STF contra o dispositivo do Estatuto dos Militares que proíbe o casamento para quem esteja em curso de formação de oficiais, de graduados e de praças
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 17:50
Município é condenado a custear fraldas geriátricas a autora tetraplégica
Autora alega que não tem condições financeiras para bancar as fraldas, avaliadas em R$ 450 reais mensais, necessárias em razão de ser portadora de tetraplegia e paralisia cerebral
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 17:57
Estado é responsável por fornecer medicamento
Consta dos autos que a impetrante necessita fazer uso contínuo de medicamento imunossupressor, o qual desencadeou efeito colateral de imunodeficiência, sendo necessária para sua sobrevivência a administração imediata e por tempo indeterminado de medicamento de alto custo
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 14:27
Caçador - ECT não pode excluir da entrega logradouros não oficiais
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos terá que realizar entrega individual em domicílio. O juiz entendeu que a exigência de logradouros pela empresa estaria restringindo o acesso da população ao serviço público
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 14:07
Exigência de prova de esforço físico para perito contábil da Polícia Federal é perfeitamente legal e razoável
Negado pedido da candidata que solicitou anulação de exercício físico em concurso público
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 12:44
Aprovada terceirização dos serviços de saúde em SP
O governo José Serra poderá ampliar a terceirização de unidades públicas de saúde para entidades privadas sem fins lucrativos no Estado de São Paulo, permitindo que até 25% dos atendimentos sejam dedicados aos planos de saúde.