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Notícias Publicado em 20 de Março de 2019 - 15:40
Uso obrigatório de uniforme fere liberdade profissional de procuradora jurídica
3ª câmara do Tribunal considerou previsões do Estatuto da Advocacia e da OAB.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2019 - 11:21
Construtora não pagará por lavagem de uniforme de carpinteiro
O uniforme não estava vinculado à atividade do empregado.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2015 - 13:08
Operário será ressarcido por despesas com lavagem de uniforme
O entendimento do TST é o de que, sendo o empregado obrigado a usar uniforme, os gastos decorrentes
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 19:05
Recurso de revista. Indenização pela lavagem de uniforme.
Recurso de revista conhecido e provido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Horas extras. Troca de uniforme.
Aplicação analógica da Súmula n. 366 do TST.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Julho de 2013 - 10:40
Rito sumaríssimo.
Horas extras. Período destinado à troca de uniforme.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 15:15
OAB ratifica suspensão de limitações à advocacia "Pro Bono"
Atividade precisa de um regramento uniforme em todo o Brasil
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 01:00
Recurso de revista. Horas extraordinárias. Troca de uniforme. Previsão em acordo coletivo.
Horas extraordinárias. Troca de uniforme. Previsão em acordo coletivo.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2021 - 11:58
Acusados de se passarem por funcionários de rede varejista são condenados por estelionato
Réus apresentavam-se com uniforme da loja para aplicar golpe.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 03:00
Cerceamento de defesa. Revelia e confissão ficta.
Preposto de condomínio. Decisão moldada à jurisprudência uniforme do TST.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 08 de Maio de 2013 - 12:10
Uniforme. Itens comuns do vestuário com uso obrigatório.
Provado que a reclamada exigia o uso de uniforme, mas não o fornecia de forma completa.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 14:17
Brasil Foods reembolsará empregada por despesas com lavagem de uniforme
Se o empregado é obrigado a utilizar uniforme fornecido pela empresa, as despesas que tenha com a higienização dessa roupa devem ser suportadas pelo empregador
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 12:56
Carrefour se isenta de indenização por propaganda no uniforme
O Carrefour Comércio e Indústria Ltda. conseguiu mudar decisão que o condenou a pagar indenização por fazer empregada usar camiseta com logotipos de produtos e serviços comercializados pelo supermercado.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 10:20
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2007 - 11:47
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Março de 2017 - 15:40
Horas Extras. Cartões de Ponto. Ressarcimento com despesas de uniforme
Assédio Moral. Cobrança de Metas.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 12:35
Empregada do supermercado Extra receberá despesas com lavagem do uniforme
, e que durante o trabalho, era obrigada a usar uniforme, o qual deveria ser mantido em perfeitas condições de higiene
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 17 de Maio de 2012 - 13:45
Indenização. Uniforme. Aquisição de peça obrigatória pelo empregado.
Fornecimento gratuito assegurado por norma coletiva.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 14:10
Tempo para troca de uniforme é considerado de trabalho
Vigilante receberá ressarcimento pelos 15 minutos que gastava para vestir e retirar o uniforme
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 13:02
Penal. Habeas corpus. Uso indevido de uniforme militar.
Princípio da insignificância. Inaplicabilidade no âmbito da Justiça Militar.