Empresa responde por funcionário embriagado que matou homem em acidente

O Tribunal de Justiça condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 90 mil, mais pensão mensal, em benefício de M.T. e E.T.

Caminhonetes poderão circular a 110 km/h em rodovias rurais

O Projeto de Lei 7678/10.

Decisão mantém 300 famílias em área ocupada

Para recorrer da primeira decisão, advogados das famílias alegaram que as ocupações tiveram início há mais de cinco anos e, portanto, elas já teriam direito legal à posse do terreno

Estudante tem direito a receber pensão até 25 anos

A votação foi unânime entre o desembargador Márcio Vidal (relator), desembargadora Clarice Claudino da Silva (vogal) e a juíza convocada Vandymara Ramos Galvão Paiva Zanolo (revisora).

Segunda Turma aplica princípio da insignificância em caso de receptação de um walkman

O aparelho portátil foi comprado diretamente do autor do roubo por R$ 20,00. Por unanimidade de votos, a Turma trancou a ação penal.

Liminar garante liberdade de jovem acusado de morte no trânsito

Por falta de fundamentação da decisão da justiça catarinense, o desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça Haroldo Rodrigues concedeu liminar para a liberdade de Lucas Ricardo Spernau.

Estado de SP fecha primeiro estabelecimento por desrespeito à lei antifumo

Sob resistência do dono, a Vigilância Sanitária fechou na quarta-feira (18) o primeiro estabelecimento no Estado de São Paulo por desrespeito à lei antifumo, em vigor desde agosto.

Ministros do STF aprovam emenda regimental para acelerar tramitação de ações penais

Gilmar Mendes destacou a contínua redução na distribuição de processos no STF.

Justiça determina que plano de saúde forneça tratamento domiciliar

Acrescentou ainda que o Estado, enquanto responsável pela garantia de saúde da população, deveria ser responsabilizado pelo fornecimento dos serviços requeridos pelo cliente.

OAB a Sarney: sem liberdade de expressão não há Estado de Direito

"A mídia trata de um bem fundamental, a liberdade de expressão, tornando-a efetiva em nosso País".

TST homologa acordo da CBTU: categoria terá reajuste de 10,5%

A Sessão Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho homologou hoje (14) acordo entre a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e os sindicatos de metroviários e ferroviários de diversos Estados.

ADI questiona resolução que limita negociação coletiva de trabalhadores

A Contcop ajuizou no STF a ADI 4290, em que questiona a Resolução 9, editada pelo Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais em 1996.

Professora aposentada ganha direito a reenquadramento

No entanto, os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível não deram provimento à Apelação Cível.

Denunciados jovens que mataram cachorro e publicaram vídeo no Youtube

O denunciado segurou o cachorro pela corrente, enquanto Erton, usando um sarrafo, praticou os golpes até provocar a morte.

Homem que matou desafeto no Morro da Penitenciária pagará 8 anos de prisão

O Tribunal do Júri da Comarca da Capital, em sessão realizada , condenou Veroni Santo Oliveira à pena de oito anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio praticado contra Juvenire Trindade Luiz.

Sarney aceita sugestões de mudanças administrativas apresentadas por grupo de senadores

Para juiz, sócio não pode sofrer restrições por ação de falência contra empresa

Com base na nova Lei de Falências, o juiz Carlos Alberto França, da 11ª Vara Cível de Goiânia, determinou que sejam expedidos ofícios aos órgãos competentes informando que o jornalista Batista Custódio dos Santos.

JT reconhece vínculo entre indústria e representante comercial dispensado depois de conquistar clientes

Consumidora vai receber indenização porque teve energia cortada por mais de 30 dias

Cobrar contribuição de empresa não filiada a sindicado é desrespeito.

As empresas não podem ser obrigadas a pagar contribuições assistenciais a entidade sindical à qual não são associadas.