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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 14:00
Emissora de TV é condenada a indenizar por uso indevido de imagem
O autor deverá ser indenizado moralmente em R$ 20 mil reais por ter tido uma foto sua veiculada
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 15:30
Câmara declara nula sentença da Justiça estadual e determina retorno dos autos a vara do trabalho
A ação se refere ao recurso de uma empresa de construção que alegava cerceamento de defesa, além de
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 18:40
Justiça nega liminar à família para transitar com cão dentro de prédio
elevador de serviço é possível apenas se subirem uma escada com 70 degraus
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 14:00
Falta de cautela de empresas redunda em indenização de R$ 14 mil
As rés deverão indenizar moralmente em R$ 7 mil reais, cada uma, a consumidora que teve seu nome
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 19:00
Quinta Turma determina recálculo da pena imposta a procuradora aposentada que torturou criança
A condição e a conduta social reprovável da procuradora, que torturou uma menina de dois anos sob
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 12:20
Turma indefere insalubridade a empregado que usava fone de ouvido para receber e fazer ligações
A Turma reformou a decisão que concedeu o adicional por entender que, para uma atividade ser
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 12:10
Os Desafios Éticos para o Amadurecimento Republicano
A conquista da república democrática não pode ser mais uma falácia retórica e, para que realmente
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 13:20
Trabalhador colocado no corredor após retornar de licença médica receberá indenização por assédio moral
O trabalhador será indenizado moralmente em R$ 6 mil reais por ter sido colocado em uma cadeira
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 17:25
Ônibus não indeniza por queda de carona
trabalhador que morreu após pegar carona na traseira de um ônibus, em ação movida contra uma empresa de transporte coletivo
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 13:00
Indenização para clientes que compraram ingressos e não os receberam
Cada uma das autoras deverá ser indenizada moralmente em R$ 2 mil reais por não terem sido avisadas
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 11:50
Formatura frustrada de aluno em Limeira gera indenização
participar da cerimônia de formatura por ter sido reprovado em uma matéria
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 12:20
Confirmada condenação de empresário por venda de próteses inadequadas e de procedência ignorada
hospitalar, além do pagamento pecuniário de 50 salários mínimos, a serem revertidos à uma entidade assistencial
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 19:00
Demonstrada validade de contrato do Banco do Brasil para gestão da folha de pagamento dos servidores da Câmara dos Deputados
, uma vez que o servidor não fica impedido de procurar outra instituição financeira
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 12:50
Indenizações módicas mais estimulam do que evitam serviços defeituosos
A Câmara majorou para R$ 35 mil reais a indenização que deverá ser paga a uma cliente que sofreu
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 16:00
Justiça determina que plano de saúde restitua cliente
cheques emitidos pelo autor para obter o material usado em uma cirurgia, o qual a seguradora recusou a custear
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 18:10
Passageira de cruzeiro marítimo será indenizada por crise alérgica
A passageira será indenizada moral e materialmente em mais de 11,2 mil reais por ter tido uma
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 11 de Julho de 2012 - 14:05
O julgamento de Mersault sob a ótica da filosofia do direito
Romance O Estrangeiro de Albert Camus, e fazer uma analogia com os aspectos fundamentais da Filosofia do Direito
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 15:15
Brasil Telecon troca número de empresário e terá de indenizá-lo
telefônico do empresário sem seu conhecimento, causou-lhe prejuízos, uma vez que ele ficou vários meses sem o antigo número
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 11:50
Condenada por tráfico de drogas irá prestar serviço comunitário
, inciso III, da Lei nº 11.343/06, porque trazia consigo, nas proximidades de uma escola, 66 porções de maconha, que seriam destinadas à venda
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 17:30
Acusado de assaltar lotérica é condenado a mais de cinco anos de reclusão
roubado R$ 14,5 mil reais, mediante o uso de uma arma de fogo
