Habeas corpus. Pena-base. Redução abaixo do mínimo legal. Menoridade relativa do paciente.

Paciente condenado por tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico.

Habeas corpus liberatório. Homicídio qualificado. Pretendida progressão para o regime semi-aberto.

Precedentes. Acolhimento.

Responsabilidade civil do Estado. Indenização. Morte de detento ocasionada por outro detento. Reexame de matéria probatória. Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.

Reclamatória pleiteando reconhecimento do vínculo

Ação de Indenização - Responsabilidade Civil - Menor que Morre Soterrado em Decorrência de Obra Pública

Responsabilidade objetiva e solidária da administração indireta contratante e da empresa contratada.

Refis da crise poderá ter novo prazo para adesão

Com o agravamento da crise econômica internacional, cujos efeitos já começam a atingir também o Brasil, renova-se a necessidade de medidas de caráter econômico destinadas a impulsionar o crescimento e a criação de empregos

Acidente coletivo de trabalho: uma análise acerca da culpabilização da vítima

da culpa diante da ocorrência de um acidente. Demonstra que, o trabalhador é apontado como culpado

CSJT reconhece direito à licença por adoção a servidor que é pai solteiro

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) reconheceu sexta-feira (27) a um servidor público

Roubo duplamente qualificado. Recurso do ministério público. Majoração da pena-base. Incidência do aumento de 3/8.

Concurso formal impróprio. Não cabimento. Regime prisional. Artigo 33, parágrafo segundo, do CP. Ressalvas do artigo 59, caput, e inciso III, do CP.

Falência pode ser pedida pela Fazenda Pública

Falência passou a ser um risco concreto para empresas devedoras após decisão inédita do Superior

Nas certidões para a Usucapião Extrajudicial apareceram processos judiciais. E agora? Será possível prosseguir?

judiciais, mesmo não possessórios, podem travar o procedimento. A análise prévia de um advogado

Se a Usucapião Extrajudicial for negada, posso recorrer à Justiça? Entenda seus direitos e o caminho legal.

Provimento 149/2023 do CNJ, assegura o direito de buscar a Justiça. Um advogado especialista é fundamental para essa transição.

Escritura de Cessão de Posse: o Instrumento que pode permitir a Usucapião mais rapidamente

. Contudo, exige prova cabal da posse mansa, pacífica e com animus domini do antecessor, sendo a expertise jurídica de um especialista essencial.

Black Friday e Dívidas: Como Famílias Endividadas Podem Sair do Superendividamento e Reconquistar a Liberdade Financeira?

. Renegociação, ações revisionais e repactuação de dívidas (Lei 14.181/2021) são soluções. Um advogado especialista guia para a liberdade financeira.

Vivíamos em União Estável e nossa casa foi construída no terreno da mãe dele. Com o término terei direito na casa?

por esforço comum. Formalizar a união e consultar um advogado especialista é crucial para proteger seus direitos e evitar complicações futuras.