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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 19:27
3ª Turma Cível aumenta indenização por overbooking
Um casal havia se preparado com antecedência para viajar com sua filha, e para tanto adquiriram passagens aéreas da TAM Linhas Aéreas S/A.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 12:25
4ª Turma Cível concede indenização a viúva
A viúva H.C.A. ingressou com ação de indenização por danos morais em face da empresa Expresso Queiroz Ltda.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 12:19
4ª Turma Cível nega indenização contra shopping
O servidor público I.P.P ingressou com ação de reparação por danos morais em face da empresa Carrefour e do Condomínio Shopping Center Eldorado Campo Grande.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 14:32
Turma anula laudo pericial elaborado por fisioterapeuta
A perícia para investigar a existência de sequelas decorrentes de acidente de trabalho deve, obrigatoriamente, ser feita por médico.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 11:57
4ª Turma Cível nega anulação de contrato
Na manhã de hoje (28), em sessão da 4ª Turma Cível, foi negado provimento ao recurso de uma
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2009 - 11:57
3ª Turma mantém condenação por improbidade administrativa
Na sessão realizada na manhã de hoje foi julgado improcedente, por maioria, o recurso de agravo interposto pelo ex-prefeito de Paranaíba, MRO, condenado por improbidade administrativa em Primeira Instância.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2007 - 10:07
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 11:39
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2005 - 20:13
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2019 - 15:27
Sentença homologatória no juízo cível forma coisa julgada na esfera trabalhista
A Decisão é 4ª turma.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2018 - 17:13
CLT se aplica a trabalho em empresa de cruzeiros sediada no exterior
Decisão é da 5ª turma.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2018 - 15:42
Terceirização, por si só, não significa preterição de aprovados em concurso
A decisão da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2021 - 11:35
Em renegociação de dívida de crédito rural pela Lei 13.340/2016, cada parte responde pelos honorários de seu advogado
O entendimento é Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2019 - 13:01
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2018 - 16:47
Pena mais favorável deve prevalecer diante de duas condenações pelo mesmo crime
Entendimento é da 6ª turma.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2018 - 16:29
Escolas particulares de Santa Catarina devem reconhecer uso de nome social por alunos
Decisão é da 3ª turma.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2018 - 16:22
Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes não enseja dano moral
Entendimento é da 4ª turma.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2018 - 12:51
STF não é competente para julgar rescisória contra reconhecimento de licença-prêmio a magistrado
Entendimento é da 1ª turma.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2024 - 17:42
8ª Turma reconhece formação de grupo econômico por companhias aéreas
A decisão foi unânime
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2022 - 15:53
Turma mantém condenação com base em teste de embriaguez passiva
A decisão foi unânime.