Condenado por tentativa de estupro não consegue reduzir pena aplicada em juízo

Indenização para advogado que foi preso e espancado pela Brigada

Tribunal do Júri concede três autorizações de aborto para feto anencéfalo

Famílias de fiscais do trabalho executados em Unaí podem pedir indenização

Condenada mulher que mandou matar marido para ficar com amante

Referendo: sim ou não, você decide

Resolução nº 64 de 13/09/05

Dispõe sobre os critérios para autorização de trabalho a estrangeiros a serem admitidos no Brasil sob visto temporário, previsto no art. 13, inciso V, da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, com vínculo empregatício.

TJMG condena quadrilha de sequestradores

Hospital Moinhos de Vento condenado por infecção que deixou graves sequelas em parturiente

Projeto permite saque do FGTS para casamento

TST faz mediação entre Febem e servidores

Estatuto da Igualdade Racial passa em comissão

Pequenas lesões acumuladas justificam pagamento de indenização securitária

STJ manda para STF processo sobre contribuição de empresas ao FNDE

Vice-presidente eleito afirma que ?TST é um novo Tribunal?

O vice-presidente eleito, ministro Ronaldo Lopes Leal, afirmou que o TST vive um novo tempo.

Terceirização e a Lei 13.429/2017

Parecer da colunista Gisele Leite.

Violência Doméstica e os Instrumentos de Proteção aos Direitos Fundamentais das Mulheres

A violência doméstica e familiar contra a mulher é um problema que afeta a sociedade, pois a cada hora uma mulher sofre algum tipo de violência, seja ela física moral ou psicológica. É importante salientar que essas agressões sofridas por mulheres, vêm de uma questão cultural, tendo em vista que nas gerações passadas as mulheres não possuíam direitos, se uma mulher desrespeitasse o marido ou ao menos desobedecesse a uma ordem, o homem nesse caso tinha o direito de corrigi- lá. Nesse contexto, o presente estudo trata sobre a violência doméstica, em contra ponto com a Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio para a concretização dos direitos fundamentais das mulheres como o direito à vida, com o fito de realizar um estudo a profundado a respeito da lei Maria da Penha em conjunto com a Lei de Feminicídio.

Mandado de segurança. Pensão temporária.

Filha de ex-cabo da Polícia Militar.

Pensão por morte - Idade limite do dependente.

Desconsideração da personalidade jurídica. Sócio retirante.

Apesar de regularmente intimados, os agravados não apresentaram contraminuta.