Unimed Cuiabá é condenada a pagar R$ 150 mil de indenização a paciente com câncer

Sozinha em leilão, VarigLog fica com a Varig por US$ 24 milhões

Preparo de solo para viabilizar plantio em terras arrendadas não é indenizável

Professora ganha revisão de aposentadoria

Para TJGO, contratos aleatórios não ressarcem segurado

Liminar suspende propaganda do Cred Amigo, do Banco PanAmericano

TRT reconhece estabilidade de trabalhador

Favorecida na execução, ECT paga ônus de motivar demissão

Contrato entre Unimed do Paraná e laboratório Homocentro continua extinto

Mudança de apartamento sem anuência do fiador extingue obrigação

TST mantém decisão que limita alcance de norma da antiga Telerj

TST rejeita pedido da Novoeste para estender vigência de cláusula

TST examina reflexo de abono em complementação de aposentadoria

STJ mantém pagamento de precatório de mais de 25 milhões a servidores de Universidade

Está mantida a decisão que permitiu o pagamento do precatório de mais de R$ 25 milhões referentes ao reajuste de 28,86% dos servidores da Universidade Federal de Alagoas.

Periculosidade não incide sobre cálculo de horas de sobreaviso

O adicional de periculosidade não produz reflexos sobre o cálculo das horas de sobreaviso, período em que o trabalhador fica à disposição da empresa para atividades eventuais.

TST multa Sindicato dos Metalúrgicos do ABC por retardar processo

O Tribunal Superior do Trabalho multou o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC de São Paulo por julgar que os recursos apresentados pela entidade estão apenas retardando a solução de um processo em que representa 49 atuais e ex-empregados da Autolatina Brasil S.A.

TST: adicional de risco portuário incide sobre salário-hora

A condenação ao pagamento foi mantida, sendo alterada apenas a base de cálculo, já que o adicional de risco portuário incide sobre o salário-hora ordinário diurno e não sobre a remuneração do empregado.

Falta de depósitos de FGTS dá justa causa para o patrão

Essa omissão caracteriza justa causa para o patrão, disse o relator do recurso do trabalhador, ministro João Oreste Dalazen.

STJ: incide contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação depositado em conta-corrente

Eles concluíram que o depósito na conta bancária dos funcionários caracteriza natureza salarial e, por isso, incide a contribuição à Previdência.

Entenda os principais pontos da reforma tributária, aprovada pelo Senado

Aprovada em dois turnos pelos senadores, proposta de emenda à Constituição (PEC) segue, agora, para nova análise na Câmara dos Deputados