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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Outubro de 2022 - 17:10
Subvenções: entenda o atual cenário da discussão jurídica
Desde 2020, diversas empresas têm buscado o judiciário para afastar a tributação federal (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) sobre as subvenções estaduais, em especial o crédito presumido do ICMS. Entenda, nesse artigo, um pouco mais sobre a evolução dessa discussão e seu atual cenário.
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Definição de tributo e imposto
Marcelo Ivo Melo Vanderlinde. Advogado, sócio da Kuss, Vanderlinde, Siqueira & Goes Advogados Associados. Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí/SC - UNIVALI (2006); Especialista em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL (2008); Graduando em Ciências Contábeis pela Universidade do Vale do Itajaí/SC - UNIVALI (2009). E-mail: [email protected].
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Investigação conduzida exclusivamente pelo Ministério Público (GAECO). Impossibilidade.
Tranca-se a ação penal movida em desfavor do paciente, tendo em vista a irregular investigação criminal levada a termo exclusivamente pelo Ministério Público, sem a participação da autoridade policial.
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2008 - 01:00
Aspectos jurídicos e práticos do imposto sobre serviços
Antonio Carlos Jardim De Barragan, Advogado, Contador, Consultor, Professor de Direito Tributário, Impostos em Espécie, Processo Tributário e Execução Fiscal da Universidade Candido Mendes (UCAM), Professor de Direito do Seguro da Escola Nacional de Seguros (FUNENSEG), Mestrando em Economia Empresarial pela UCAM, Pós-Graduado em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá (UNESA), MBA em Direito Securitário pela FUNENSEG, Membro do Grupo de Debates Tributários do Rio de Janeiro (GDT-Rio), Coordenador Jurídico do escritório De Kühl e Carvalho Advogados Associados.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 09:44
Tribunal não reconhece direito a imunidade recíproca da Sabesp em Itanhaém
Empresa está sujeita a regime próprio das empresas privadas.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2020 - 12:41
Projeto suspende norma que autorizou civis a comprar até 200 munições por ano
Marcelo Freixo considera a portaria do governo um retrocesso.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Setembro de 2017 - 16:00
Complementação de aposentadoria. Benefício previsto em Lei Municipal específica e pago pelo Ente Público
Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 09:34
Justiça homologa acordo entre MP e banco que movimentou dinheiro da família Maluf no exterior
Segundo a Promotoria, houve desvio de verbas públicas durante a construção desses dois empreendimentos e a remessa delas ao exterior
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Legislação » Leis Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 11:22
Lei nº 13.030, de 24 de Setembro de 2014
Altera o § 9o do art. 8o-E da Lei no 11.530, de 24 de outubro de 2007, para incluir os agentes de trânsito entre os beneficiários do projeto Bolsa-Formação
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 17:15
Removida delegada que apura ligação de Lula com mensalão
Inquérito que tem Lula como alvo será tocado por outro delegado, ainda não designado que pode pedir novas diligências ou o arquivamento do caso
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 15:15
Redução da idade penal é tema do Fórum Mundial de Direitos Humanos
Durante o debate a comunidade Marista deverá lançar uma campanha sobre o tema
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 13:20
Justiça cassa prefeito e vice eleitos em outubro
Além de cassar o prefeito e seu vice, a Justiça Eleitoral aplicou multa de R$ 2 mil reais ao prefeito anterior
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 13:00
TJSP mantém condenação de ex-prefeito de Maracaí por gestão deficitária
De acordo com a decisão, os documentos trazidos aos autos foram suficientes para o exame do caso, sem falar de parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 14:00
Ex-secretária tenta voltar à função mas não obtém êxito
A ex-secretária, além de perder o cargo, teve seus bens bloqueados. Ela é investigada por, supostamente, ser responsável pelas irregularidades na contração de uma empresa
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 10:20
Justiça de Ituverava suspende concurso público municipal
Juiz determinou multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada a R$ 5 milhões, em caso de descumprimento da determinação
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 17:20
Pleno declara lei de Marataízes inconstitucional
Lei que pretendia transferir os servidores com cargo de vigia para o corpo da Guarda Municipal foi julgada inconstitucional
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 16:21
Projeto proíbe circulação de caminhões pesados nos fins de semana
?Os veículos de carga são uma causa preponderante de sérios conflitos de trânsito, inclusive de muitos sinistros com vítimas fatais ou feridas em estado grave?, afirma o deputado autor do projeto
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2010 - 14:00
Justiça de Joinville condena servidores públicos por fraude em licitação
Felej e a empresa firmaram contrato em julho de 2008, para aquisição de bolas e redes de futsal para o Município.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 16:54
Secretário Municipal é agente político: Em recurso, confirmada incompetência material desta Justiça
O reclamante, ex-secretário municipal, propôs a ação pleiteando terço de férias, 13º salário e FGTS.
