Como funciona a declaração do Imposto de Renda? Contribuinte tem que ficar atento, pois começou o prazo para declaração!

Por Marco Aurélio Ferreira

Decisão do STF sobre tributação gera insegurança jurídica

Por Angelo Ambrizzi.

Tributário. Recurso Especial. Conselho Profissional. Execução. Anuidades

Natureza Tributária. Notificação do contribuinte.

Construtora não é responsável por ITBI cobrado de moradores pela prefeitura

De acordo com o juízo de 1º grau, já estava disposto no contrato que os compradores são os responsáveis tributários.

Questões de Direito Tributário do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015

Questões de Direito Tributário.

Credor fiduciário é responsável solidário pelo pagamento do IPVA

O credor fiduciário é solidariamente responsável pelo pagamento do IPVA até o cumprimento integral do contrato, pois a propriedade é da instituição financeira

Custo de produção fixa ICMS em transporte interestadual de bens entre unidades do mesmo titular

A transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular situados no mesmo estado não leva à alteração da base de cálculo do ICMS da transferência interestadual posterior

Município condenado por cobrar duas vezes de morador o pagamento de IPTU

Morador receberá indenização por danos morais no valor de R$ 1,5 mil

Denunciados empresários de Joinville acusados de sonegação de impostos

A denúncia fora rejeitada em 1º Grau por inexistirem elementos que atribuíssem a cada um dos acusados, individualmente, a conduta prevista que configura os crimes em questão.

Empresa de telefonia não responde por restituição de ICMS

TJ confirma ilegalidade de taxa de iluminação pública

A 2ª Câmara de Direito Público do TJ, em processo sob relatoria do desembargador Cid Goulart, manteve sentença da Comarca de Porto União que declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 1.508/88, relacionada à cobrança de taxa de iluminação pública.

CSS e o seu conflito com a Constituição Federal de 1988

José Domingues Guimarães Ribeiro Filho, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e advogado.

Não incide IR sobre indenização substitutiva do auxílio-alimentação

Justiça do Trabalho manda recolher INSS relativo ao vínculo de emprego

Negado pedido de reconsideração sobre IPTU

Projeto muda cálculo de IR de salário pago com atraso

OAB-CE entra na justiça contra taxa contra incêndio

Liminar livra condomínios de cobrança de IPTU

No cálculo do IR deve incidir as alíquotas vigentes à época dos valores recebidos

Condenado sonegador de ICMs