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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Junho de 2005 - 01:00
Fraude em concurso público é crime?

de Direito Penal e Processo Penal no Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP e na Universidade
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2023 - 10:02
STJ não admite recurso extraordinário contra decisão que afastou direito de arena para juiz de futebol
árbitros do Rio de Janeiro e de São Paulo que tentava levar para o Supremo Tribunal Federal (STF) a
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2021 - 10:50
STJ vê cerceamento de defesa em decisão que negou retirada de processo de pauta virtual para sustentação oral
TJRS e que há previsão legal para a sustentação oral nos agravos contra decisões em tutela de urgência.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 17:41
Portador de Aids em estágio avançado tem direito a transporte público gratuito
A 3ª Câmara Cível do TJRS entende que o portador do vírus da AIDS em estágio avançado e
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 12:51
Negado pedido de filho para dividir com irmãs o pagamento de pensão para a mãe
A 8ª Câmara Cível do TJRS negou, por unanimidade, apelação de filho que tentava dividir o valor de
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2009 - 10:37
OAB-MS derruba portaria do TJ que dava folga a aniversariantes
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) revogou a portaria que concedia feriado para os
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 11:56
É nulo o processo no qual não há intimação pessoal da Defensoria Pública
No caso, trata-se de ação rescisória proposta por um cliente do Banco Itaú contra decisão da Quarta
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 10:05
Motorista com veículo próprio tem vínculo de emprego reconhecido com transportadora
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre a empresa
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 16:30
CNJ abre novo processo contra Motta Moraes
O desembargador Alberto Motta Moraes, ex-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 14:46
Consumidora recebe indenização de supermercado após acidente
O supermercado Rede Economia foi condenado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio a
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 15:46
Golden Cross é condenada por erro médico
O juiz Alessandro Oliveira Felix, da 23ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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Doutrina » Comercial Publicado em 02 de Fevereiro de 2005 - 03:00
O menor comerciante e o crime falimentar

de Direito Penal e Processo Penal no Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP e na Universidade
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Doutrina » Administrativa Publicado em 17 de Maio de 2006 - 01:00
Ilegalidade de presumir-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa.

Mauro Roberto Gomes de Mattos, Advogado no Rio de Janeiro/RJ; Vice Presidente do Instituto Ibero
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 20:45
Estado condenado a pagar Comcap por atraso de 4 anos na conta do lixo 1
, que foi responsável pelo serviço de coleta e destinação final do lixo hospitalar produzido em diversas unidades hospitalares da Grande Florianópolis
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 15:54
É abusiva carência para migração de plano de saúde para outra cidade
transferiu o plano de saúde da unidade do Rio de Janeiro para Cuiabá.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 11:45
TJ mantém proibida a comercialização da obra "Roberto Carlos em Detalhes"
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiu nesta terça-feira (dia 10 de março), por
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 12:43
É indispensável inclusão de agravo de instrumento em pauta de julgamento
É indispensável a inclusão do agravo de instrumento em pauta de julgamento, não podendo regra de
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 13 de Junho de 2018 - 11:08
Questões de Noções de Direito Civil e Processo Civil do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Noções de Direito Civil e Processo Civil.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2009 - 16:16
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 17:10
TJRS declara inconstitucional isenção de custas processuais para Pessoas de Direito Público
A Lei Estadual alterou a Lei nº 8.121/1985, que dispõe sobre o Regime de Custas do Estado

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