Direto do Plenário: Suspenso julgamento no STF sobre loteria social no DF

Estado Constitucional de Direito

peculiares do Estado Social. Persiste ainda a pretensão de se fundar um constitucionalismo verdadeiro que

Do turno ininterrupto de revezamento e da jornada de trabalho extraordinária, noturna e em dias de feriado e de repouso semanal

Cláudio Victor de Castro Freitas, Bacharel em Direito pela Universidade do Estado Rio de Janeiro

O CTB e a política de tolerância zero: o abandono do estado social e a presença do estado policial (Parte I)

Maurício Sant'Anna dos Reis, Advogado (OAB/RS 69.452), Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) - PUCRS, Pós Graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal - Faculdade IDC.

Mandado de segurança. Suposto ato do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego. Ilegitimidade passiva ad causam.

Incompetência do STJ para processamento e julgamento do efeito. Cadastro dos empregadores que

Responsabilidade civil do Estado. Fortes chuvas. Transbordamento de córrego. Inundação alegada omissão do poder público. Nexo de causalidade não demonstrado.

Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade objetiva. Erro médico. Compressa. Esquecimento no interior do abdomem de gestante durante cirurgia de emergência.

Servidores são condenados por negligência em fiscalização

Inspeção feita pelo Tribunal de Contas do Estado constatou a não construção integral do item Fossa

CNJ determina que juízes e promotores passem por detectores de metais

O CNJ julgou procedente requerimento da OAB do Paraná, que contestava ação do Tribunal de Justiça

MP vai apurar cobrança por uso de guarda-sol na praia em Maresias

Estabelecimentos "pé na areia", que cobravam supostos R$ 30 de consumação do público no litoral norte, serão investigados

Quinta Turma: norma coletiva para empregado diferenciado só tem valor se subscrita pela empresa

do local de trabalho, no Rio Grande do Sul, por não ser subscrita pela empresa com sede em São Paulo.

Falha dos Correios na entrega de ficha de inscrição para o BBB não garante indenização

A 7ª Turma Especializada do TRF2 negou o pedido de um morador de Campo Grande, na zona oeste do Rio

O Direito de Alimentos a Concubina: análise do julgamento Nº 1.185.337 - RS (2010/0048151-3) do Superior Tribunal de Justiça

O presente artigo analisa o direito de alimentos a concubina de acordo o julgamento 1.185.337-RS do

Matéria trabalhista. Aplicação de enunciado do Tribunal Superior do Trabalho. Ausência de ofensa direta à Constituição. Recurso improvido.

O recurso de revista, no âmbito do processo trabalhista, qualifica-se como típico recurso de

Advocacia contesta conciliação em cartórios de SP

Entidades da advocacia paulista pediram ao Tribunal de Justiça do estado a revogação do provimento

Mantido valor de indenização que Dado Dolabella pagará por agredir camareira

especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que fixou a indenização em R$40 mil

Cedae condenada por falha na prestação de serviço

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Cedae a pagar uma indenização de R$ 7

Comissão temática da Assembleia Legislativa do Rio pode ajuizar ação em defesa do consumidor

Para ministra, ?ignorar o fato superveniente para deixar de examinar o mérito da pretensão deduzida

Município do Rio terá que indenizar morador do Centro por ambulante barulhento

Evidente que o dano causado ao autor foi em decorrência da omissão do Poder Público", destacou o magistrado.

Justiça do Rio condena banco por demora na fila do caixa