Aspectos da Aplicação das Medidas Protetivas e Sócio-Educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente

Maria-RS, Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

Questões de Direito Constitucional, Civil e Processual Civil

Questões de Direito Constitucional, Civil e Processual Civil do Concurso Público do Tribunal

CBTU é condenada a pagar mais de R$ 27 mil a passageiro que perdeu uma perna em acidente

A decisão é da desembargadora Helena Cândida Lisboa Gaede, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de

Justiça proíbe guia que chama as cariocas de 'máquinas de sexo'

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou a retirada de circulação do guia turístico "Rio for Partiers" (Rio para festeiros).

Gratuidade na segunda via de identidade?

No Estado do Rio, assim como em alguns outros Estados, existe Lei resguardando o direito.

Dono da Furacão 200, Rômulo Costa, presta depoimento no TJ do Rio

O empresário Rômulo Arthur Costa, dono da equipe de som Furacão 2000, prestará depoimento no Tribunal de Justiça do Rio.

Lei Maria da Penha será aplicada também em processos nas varas de famílias

O Tribunal de Justiça do Rio deu um salto importante na proteção das mulheres vítimas de violência doméstica.

Mantida condenação do Estado por morte de preso

A viúva e as duas filhas da vítima receberão, cada uma, R$ 50 mil por danos morais

A lei de execução penal e o papel do Estado

Penso ser inegável que o Estado tenha responsabilidades para com aqueles que cumprem pena em um

STJ mantém depósito milionário em favor do estado de Tocantins

A concessionária defendeu que a continuidade da prestação do serviço público de distribuição de

Acidente de trânsito com veículo do estado gera indenização

Ação de Ressarcimento

Ex-defensora pública geral do Estado se livra de condenação

A ex-defensora pública foi denunciada pelo crime de improbidade administrativa por contratar

Barreira de concreto na rua não caracteriza negligência do Estado

Foi julgado improcedente o pedido de indenização feita por um cidadão que se machucou ao esbarrar

Responsabilidade civil do estado. Professora municipal acometida de LER/DORT.

Administrativo. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Indenização. Dano moral comprovado.

Recurso de apelação. Responsabilidade civil do Estado. Prisão cautelar.

Absolvição posterior pelo juízo criminal. Pretensão à indenização por danos morais.

Prisão cautelar não gera dever de indenização do Estado

Negado responsabilidade civil do Estado de indenizar homem preso cautelarmente para garantir a conveniência da instrução criminal do processo.

Estado indenizará por suicídio de testemunha sob guarda do PROTEGE

ideações suicidas e estava sob a vigilância do Estado, asseverou o magistrado

Execução fiscal. Fazenda do Estado de São Paulo.

Taxa Selic. Cabimento.

Estado deve custear tratamento fora do domicílio de doente

Uso de símbolos religiosos não fere laicidade do Estado