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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 07 de Maio de 2008 - 01:00
Coisa julgada. Outorga uxória. Defesa do patrimônio comum. Ineficácia total do ato de garantia. Sentença mantida.
A extensão da coisa julgada, pressuposto processual negativo, não alcança terceiros, os quais não são obrigados a suportar as conseqüências advindas da sentença.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00
Apelação cível em processo de execução fiscal. Parcelamento da dívida. Adesão ao programa estadual de estímulo à regularização fiscal e de recuperação de créditos da Fazenda Pública Estadual.
decorrente de lei, constituindo-se em verdadeira transação o termo de adesão ao parcelamento de débitos fiscais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 01 de Abril de 2008 - 01:00
Ação de indenização por danos morais e materiais. Morte de filho menor. Eletrocussão. Responsabilidade objetiva. Empresa de direito privado prestadora de serviço público. Concessionária de energia elétrica. Fixação de pensão alimentícia.
pelos prejuízos causados a particulares, em decorrência do funcionamento deficiente ou inadequado de
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 01:00
Prisão em flagrante. Tráfico ilícito de entorpecentes. Excesso de Prazo na conclusão do inquérito policial. Alegação Superada.
Prisão em flagrante. Tráfico ilícito de entorpecentes. Excesso de Prazo na conclusão do inquérito policial.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 01 de Outubro de 2007 - 01:00
Agravo em execução. Falta grave. Regressão de regime.
Agravo em Execução - Falta grave - Regressão de regime.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2007 - 01:00