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STJ suspende curso de ação contra ex-prefeito de Bauru (SP)

A ação penal contra o ex-prefeito de Bauru (SP), Antônio Izzo Filho, em trâmite na Primeira Vara Criminal daquela cidade, está sobrestada.

Naves convidará presidente Lula para cerimônia de abertura de reunião Ibero-americana

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STJ determina que prefeitura de Santos reative programa de tratamento de viciados

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Presidente do STJ suspende decisão que impedia município de fazer coleta de lixo

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do Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos de Mato Grosso do Sul - CEPEJUS (www.cepejus.com.br).

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pontos de venda em Florianópolis, drogas trazidas do Paraná e Mato Grosso do Sul e, tal como um

HC. Porte de arma com numeração raspada. Atipicidade temporária. Inocorrência na hipótese. Ordem denegada.

Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio condena Samsung a indenizar consumidor