Tribunal Regional Federal entende que guarda municipal pode ser inscrito na OAB

De acordo com a decisão, funções desempenhadas por autor não são semelhantes a atividade policial.

É ilegal determinar prisão para quem teve pena prescrita, define Tribunal Regional Federal

Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu liminar para soltura de um

Tribunal Regional Federal condena advogados por estelionato contra a Previdência Social

Réus falsificavam dados para obtenção de benefícios junto ao INSS

Presidente do STJ garante à União descontar dias parados com greve de policiais federais

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, atendeu pedido da União e

Impactos da IA no mundo do trabalho: reflexões da conferência da OIT

presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, abordou os impactos da Inteligência Artificial (IA) no trabalho. 

Documento antigo não é válido para ação rescisória, decide TST

A decisão é da Subseção II de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.

Cabe à empresa comprovar fracasso de empregado em atingir meta de vendas

A 8ª Turma do Tribunal do Trabalho deu parcial provimento a recurso da AmBev contra decisão da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre.

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do Trabalho da Segunda Região (primeira instância). E-mail: antonio.trovã[email protected].

Fome e energia

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A visão construtiva da ordem jurídica e a teoria da justiça.

do Trabalho da Segunda Região (primeira instância). E-mail: antonio.trovã[email protected]

Questionamentos de Direito Processual Civil. A pretensão resistida.

do Trabalho da Segunda Região (primeira instância). E-mail: antonio.trovã[email protected]

OIT: Exploradores do trabalho escravo lucram US$ 32 bi por ano

Comandante de navio não faz jus a horas extras

Auxílio-acidente não interrompe fluência da prescrição

Sindicalista não faz jus a prêmio por desempenho profissional

TST: adicional noturno incide sobre jornada prorrogada

TST confirma penhora sobre bem do casal

Turma do TST reconhece insalubridade em limpeza de banheiro

TST confirma equiparação salarial entre empregados licenciados

TST admite acordo no qual motorista de ônibus também é cobrador